Uma notícia-crime foi enviada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra a atual ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Silva.
No dia 22 de abril a ministra participou da reunião ministerial que resultou na saída de Sergio Moro como ministro do Governo. Na reunião, Damares fez alegações que de acordo com o STF resultaram no processo que é praxe neste tipo de casos. Cabe à Procuradoria Geral Da União decidir se dá andamento ao pedido ou se arquiva a solicitação.
Declaração
A ministra Damares declarou durante o encontro que, nos últimos 30 anos, o Brasil nunca esteve com tantos casos de violação dos Direitos Humanos, afirmando que a pandemia causada pelo novo coronavírus irá acabar, porém prefeitos e governadores serão cobrados por seus atos, dizendo que a prisão dos governantes seria solicitada no período pós-pandemia.
A reunião polêmica acabou sendo divulgada, e diante do ocorrido Damares confirmou que era a favor da prisão de administradores que violaram os direitos humanos durante o período de crise.
Notícia-crime
As falas de Damares durante a reunião resultaram em acusação de notícia-crime, assinada pelo advogado Ricardo Schmidt, que defende que a ministra ameaçou gravemente os Poderes dos Estados.
A denúncia se enquadra no artigo 18 da Lei nº 7170, que a acusa de tentar impedir o livre exercício dos poderes através de graves ameaças, inclusive indicando o pedido de prisão dos supramencionados. Tais declarações se enquadram em delito contra a Lei De Segurança Nacional.
Redes sociais
Neste sábado (18), a ministra Damares se manifestou sobre a acusação em suas redes sociais.
Em uma publicação feita no Facebook, ela afirma que está com a consciência tranquila, e que tem total certeza de que nenhum crime foi cometido por ela, porém em caso de condenação a ministra afirma que cumprirá a sua pena.
No decorrer desta semana, a ministra do STF, Carmem Lúcia, solicitou um parecer sobre o caso de Damares à Procuradoria Geral da República.
Em defesa, Damares diz acreditar que todos os cidadãos são iguais perante às leis, e que por isso defendeu que os violadores de direitos recebessem punição independente de quem fossem.
Ainda nas redes sociais, Damares disse que caso o processo prossiga ela apresentará a sua defesa, de maneira calma e tranquila respeitando os poderes Judiciários e as atribuições do Ministério Público.
A ministra encerra alegando que em meio a pandemia existem muitas vidas á serem salvas e que é hora de trabalhar.
Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também virou alvo de uma denúncia-crime durante esta semana, declarações feitas através de seu Twitter acusam a esquerda de tentar descriminalizar a pedofilia, e informa que ele apresentou uma PL, que tem como objetivo aumentar a pena de pedófilos.
O pedido foi protocolado por deputados e partidos de oposição ao governo.
- Enquanto a esquerda busca meios de descriminalizar a pedofilia, transformando-a em uma mera doença ou opção sexual, apresentei um PL que aumenta em 50% a pena para esses crimes.
- Parabéns @DHumanosBrasil @DamaresAlves pela iniciativa do PL e defesa da família. pic.twitter.com/GALBhG76z6
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 14, 2020
