Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma determinação solicitando que se manifestem a respeito de um notícia-crime apresentada contra o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e seus filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro.

Após a remoção de contas, perfis e páginas envolvidas com a família Bolsonaro pela rede social Facebook, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou a notícia-crime contra o presidente Bolsonaro, o senador Flávio e o deputado Eduardo.

De acordo com a empresa Facebook, contas foram banidas por uso de perfil falso, propagação de spams e uso de tecnologias artificiais que ampliavam a presença online.

A investigação

A investigação do suposto esquema de contas falsas do Facebook apontou o envolvimento direto do assessor especial de Jair Bolsonaro, Tércio Arnaud Tomaz.

O ministro Alexandre Moraes tomou a decisão de encaminhar a denúncia para que seja analisada pela Procuradoria-Geral, porque é praxe neste tipo de caso.

Na prática, a denúncia de notícia-crime representa um pedido para que sejam realizadas investigações dos fatos apresentados. Neste caso, fica sob responsabilidade da PGR a decisão de dar andamento ao processo de abertura das investigações ou não.

Deputada Perpétua Almeida

Além de encaminhar a denúncia de notícia-crime, a deputada Pérpetua realizou um pedido para que a notícia-crime seja anexada ao inquérito das fake news, que acontece sob relatoria do ministro do Supremo Alexandre Moraes.

O inquérito das fake news investiga ameaças e ofensas feitas contra os ministros do STF. Além das fake news, Alexandre Moraes também é o relator de um inquérito referente a atos antidemocráticos que apura um possível financiamento de protestos e manifestações na tentativa de implantar uma ditadura militar no país.

No entanto, o pedido da deputada ainda não foi analisado pelo ministro.

Polícia Federal

Na semana passada, o ministro do Supremo autorizou o livre acesso da Polícia Federal a dados da investigação realizada pela empresa Facebook referente a perfis associados à família do presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão do ministro, todas as informações reunidas durante a investigação privada realizada pela rede social poderão ser utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal nas investigações dos inquéritos das fake news, assim como no inquérito dos atos democráticos.

As informações coletadas na investigação realizada pelo facebook ligou o assessor Tércio Arnaud Tomaz a ameaças e ataques contra opositores do Governo do atual presidente Jair Messias Bolsonaro.

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