O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a falar nesta quarta-feira (26) sobre o trabalho infantil no Brasil. Durante a participação de um evento em Brasília, o chefe do Executivo federal defendeu a prática proibida pelo ECA (Estatuto da criança e do adolescente).
O evento organizado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) foi transmitido ao vivo por Paulo Solmucci, diretor da instituição.
Declaração de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro mencionou os "bons tempos" em que menores de idade podiam ser inseridos no mercado de trabalho.
Bolsonaro disse ainda que os jovens de hoje podem fazer qualquer coisa, menos trabalhar, inclusive usar drogas. "Bons tempos, né?, onde o menor podia trabalhar. Hoje ele pode fazer tudo, menos trabalhar, inclusive cheirar um paralelepípedo de crack, sem problema nenhum", disse.
Durante as declarações, o presidente relatou parte de sua história aos empresários que participavam do evento e mencionou que quando tinha apenas 10 anos seu pai o obrigou a trabalhar em um bar. O comunicado gerou reação dos empresários, que o aplaudiram.
De acordo com Bolsonaro, o bar foi seu primeiro emprego, obviamente sem registro em carteira. Ele estudava no período da manhã e trabalhava no período da tarde, os horários iam das 14h às 19h.
Segundo ele, era um horário de pouco movimento, pois os homens que gostavam de tomar "uma birita" (bebidas alcoólicas) iam ao estabelecimento mais tarde.
Trabalho infantil
Ainda que as declarações de Jair Bolsonaro tenham sido aplaudidas pelos empresários que participavam do evento, o Estatuto da criança e do adolescente veda qualquer tipo de trabalho infantil a menores de 16 anos (não apenas aos 18, como sugere a declaração usando o termo maior idade).
Como exceção, o trabalho pode ser autorizado um pouco mais cedo, aos 14 anos, se for nas regras de menor aprendiz.
A legislação, que entrou em vigor no ano 1990, sempre foi alvo de críticas do presidente. Em outras situações Bolsonaro chegou a defender o trabalho infantil como uma forma de "enobrecimento".
Erradicação do trabalho infantil
No Brasil existem diversos programas e ações que visam erradicar o trabalho infantil através do Governo federal, inclusive existe um acordo feito entre o Brasil e a ONU (Organização das Nações Unidas) onde o país prometeu a erradicação até o ano de 2025.
Diversas entidades e instituições, entre elas o MPF (Ministério Público Federal) e a Justiça do Trabalho, lutam para acabar com as ilegalidades que ainda ocorrem no Brasil.
Os motivos para a proteção das crianças e adolescentes em torno do trabalho precoce mostram que comprovadamente o trabalho infantil, além de violar os direitos dos menores, causa comprometimentos significativos na área cognitiva, intelectual e física.
