O polêmico projeto de lei que prevê o perdão de dívidas das instituições religiosas com a Receita Federal foi aprovado pelo Congresso, apesar do forte impacto que a atitude causaria nos cofres públicos da União. O projeto, que causaria um rombo de até R$ 1 bilhão, foi vetado parcialmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Na noite deste domingo (13), Bolsonaro se manifestou sobre o assunto em suas redes sociais e informou à população de que precisava vetar devido a um alto risco de sofrer um impeachment.
Impeachment
Na publicação, o chefe do Executivo afirma que é obrigado a vetar parte do projeto que isenta a contribuição das igrejas sobre os lucros líquidos baseado nas leis de Responsabilidade Fiscal e Diretrizes Orçamentárias, evitando assim um processo de impeachment que, de acordo com ele, é praticamente certo caso não opte pelo veto.
Jair Bolsonaro assinou o veto na última sexta-feira (11) e a publicação no Diário Oficial da União deve ocorrer ainda nesta segunda-feira (14).
Derrubada
Ainda de acordo com o presidente, a orientação do veto foi realizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, Bolsonaro incentivou, na mesma publicação, a derrubada pelo Congresso, ao afirmar que se ele fosse senador ou deputado votaria para derrubar o veto feito por ele. A análise deve ser realizada até o mês de outubro.
Apesar de Paulo Guedes ter realizado a orientação e Bolsonaro decidir seguir as recomendações, a bancada evangélica não ficou feliz com a decisão de Bolsonaro, uma vez que o grupo é um dos apoiadores mais fortes de seu Governo, sendo um de seus pilares.
Emenda
O deputado David Soares (DEM-SP), que é filho do pastor R.R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, é o autor da emenda que pede pelo perdão das dívidas públicas. A intenção da emenda é livrar as igrejas de realizar contribuições à Receita Federal. Dos 24 partidos presentes hoje na Câmara, apenas dois votaram integralmente contra a emenda: PSOL e Novo)
Legislação atual
A legislação atual permite que as igrejas driblem a lei distribuindo seus lucros entre as grandes lideranças sem que o recolhimento de tributos seja devidamente feito.
Em nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou que a Igreja Católica não participou da elaboração ou da discussão do projeto. A principal entidade que representa os católicos no país indica "interesses particulares" na isenção aos templos.
O arcebispo e presidente da CNBB, Walmor Oliveira de Azevedo, que assinou o comunicado, afirma que uma decisão tão complexa não pode ser resolvida de forma silenciosa, justamente pelo grande risco de que interesses particulares sejam os influenciadores da discussão.
