Nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), praticou um ato inusitado. Acontece que um vídeo com a imagem de Bolsonaro, fazendo propaganda de um curso preparatório para concursos, foi postado em dois perfis de redes sociais. Na publicação, o ensino oferece aulas para candidatos que pretendem inscrever-se em certames das Polícias, Federal e Rodoviária Federal, com aplicação de provas prevista para 2021.

Segundo a mensagem transmitida pelo presidente, os concorrentes que desejam ingressar em uma das vagas ofertadas, devem se preparar pelo cursinho mencionado por ele, Bolsonaro, uma vez que, os certames sugerem grau elevado de dificuldade.

Na gravação, o chefe do executivo transmite mensagem de incentivo aos futuros candidatos e garante a convocação para o próximo ano.

O material foi publicado por duas vezes em perfis do fundador do curso, Evandro Guedes, e do presidente do ensino preparatório. Em uma das postagens, todavia, já removida, foi adicionado à imagem de Bolsonaro, a logomarca do curso, com a intenção de alavancar a escola. A mensagem alertava aos futuros alunos, sobre a quantidade de vagas dirigidas aos certames e a ênfase ao melhor curso de capacitação.

Possibilidade de crime de responsabilidade

Diante da circunstância, os advogados que foram indagados pela equipe de reportagem do jornal Correio Braziliense apontam o comportamento de Jair Bolsonaro bastante comprometedor, ou seja, a conduta do presidente sugere a violação da Constituição, uma vez que um representante da nação, investido de agente público, deve acolher e zelar pelos princípios da impessoalidade, neutralidade e probidade.

Posicionamento de juristas com relação à atitude de Bolsonaro

Segundo avaliação da docente Maristela Basso, Bolsonaro pode incidir em crime de responsabilidade, o qual poderá motivar a concepção de um processo de impeachment, salientou a professora de direito internacional e comparado da Universidade de São Paulo (USP).

Já para o advogado criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela USP, a conduta do presidente da República é inaceitável, ou seja, para ele, participar de campanha publicitária de qualquer empresa não condiz com a atuação de um representante da nação brasileira.

Também participou da consulta o criminalista Fernando Castelo Branco, mestre em Direito Processual Penal (CPP) pela PUC-SP, que avaliou a execução do ato e rapidamente ressaltou o princípio da probidade da máquina pública que concorre para a desvinculação de entes privados, representando assim, um elemento condicional para o exercício de funções presidencial.

Por fim, a redação do jornal Correio Braziliense estabeleceu contato com a assessoria de comunicação de Jair Bolsonaro, com o propósito de esclarecimentos sobre o ocorrido, no entanto, até o fechamento da matéria não houve retorno.

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