Na última segunda-feira (7), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que pede que seja autorizada a publicidade de armas de fogo em todo o território brasileiro.
O PL 5417/2020 pede que "vedada toda e qualquer censura" "ao direito da população de garantir sua legítima defesa". O deputado federal propõe ainda que atacadistas, exportadores, produtores, varejistas e importadores de armas de fogo tenham liberdade total para usar os veículos de comunicação para divulgar seus produtos. O texto ainda prevê os mesmos direitos para os instrutores de tiro esportivo e de armamento.
O PL propõe que os profissionais do ramo armamentício tenham o direito de apresentarem peças publicitárias nos mais diversos meios de comunicação, como rádio, televisão, revistas, jornais, além das redes sociais e quaisquer outros meios digitais, além de aplicativos de mensagens.
Entretanto, o PL do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) esbarra na Lei n° 10.826, que data de dezembro de 2003.
Essa lei fala sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição e prevê multas que vão de R$ 100 mil até R$ 300 mil para empresas de produção ou comércio de armas que utilizarem publicidade para vendas, o que é permitido apenas em publicações especializadas.
Para justificar seu projeto, Eduardo Bolsonaro cita uma passagem da Bíblia, presente no Evangelho de Lucas.
Eduardo cita ainda frase dita pelo pai, que afirmou que "um povo armado jamais será escravizado".
Para reforçar ainda mais seus argumentos favoráveis à publicidade de armas, o filho 03 de Jair Bolsonaro citou ainda regimes ditatoriais, como o de Adolf Hitler, na Alemanha, e o de Josef Stalin, na extinta União Soviética, que seriam exemplos da razão pela qual a população deveria ser armada.
História com Eduardo Bolsonaro
Segundo o parlamentar do PSL, ditadores genocidas têm em comum uma prática que foi inaugurada no terceiro Reich, um completo desarmamento da população civil. A tática teria sido usada para controlar e depois assassinar a população, escreveu Eduardo Bolsonaro.
Universidade de Harvard
O filho de Jair Bolsonaro ainda afirmou, sem citar fontes que pudessem ser verificadas, que um "estudioso" da renomada Universidade de Harvard afirmou que países com um maior número de armas têm a tendência de ter menos crimes.
