Foi decidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) não poderá se recusar a prestar depoimento sobre a acusação de suposta interferência na Polícia Federal. Outro ponto que o ministro citou e decidiu foi que o STF irá dizer como Bolsonaro será interrogado –se de forma presencial ou por escrito.

Em novembro Bolsonaro chegou a dizer que não iria comparecer para prestar depoimento, mas Moraes disse que não cabe ao presidente essa decisão e que a forma como será conduzido o interrogatório ainda será estabelecida durante uma votação que acontecerá no plenário do STF.

Moraes acrescentou que a Constituição não cede para investigados ou réu a chance de se recusar a determinações legais estabelecidas pela lei. Ele ressaltou que Bolsonaro poderia se recusar a falar durante o interrogatório, mas não anunciar que se recusa a ir prestar o depoimento.

Moraes disse também que o direito de permanecer calado não poder ser usado para tentar dificultar o andamento das investigações.

O ministro aproveitou para pedir ao ministro Luiz Fux, presidente do STF, que marque uma data para que seja dada a continuidade à discussão sobre como será prestado o depoimento de Bolsonaro.

A Advocacia-Geral da União entrou com um pedido de encerramento das investigações, mas o ministro negou.

Por conta da falta da definição de como será prestado o depoimento, o processo está parado desde setembro. Na época, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu paralisar o inquérito e passou para o STF dizer como vai ser o formato de depoimento do presidente, o que, até o momento, não foi definido pela Corte.

A AGU insistiu para Bolsonaro depor por escrito, para assim não precisar ir depor presencialmente, como havia determinado o ministro Celso de Mello.

Mas a AGU depois informou que o presidente havia desistido de prestar o depoimento.

Moro acusou Bolsonaro de interferência na Polícia Federal

O início das investigações sobre a suposta interferência do presidente da República na diretoria da Polícia Federal se deu depois que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro acusou Bolsonaro de querer saber do andamento de processos sigilosos da PF.

Na época o caso repercutiu bastante, pois Moro foi promessa de campanha de Bolsonaro como membro de seu Governo e acabaram se desentendo. No mesmo dia que Moro pediu para deixar o governo Bolsonaro, ele fez a acusação contra o presidente.

Na época, Moro disse que não iria continuar no governo por falta de concordância entre ele e o presidente quanto às decisões de troca de liderança da PF.

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