Um grupo de ex-integrantes da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido a Augusto Aras, o procurador-geral da República, para que ele ofereça denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), pela má gestão do mandatário na pandemia do novo coronavírus.
O documento relata que existem elementos que comprovam que Jair Bolsonaro cometeu crime de favorecimento a disseminação de epidemia, que está no Código Penal e tem pena prevista de cinco até quinze anos de prisão.
Quem assina
Os signatários do texto são: Claudio Fonteles, ex-procurador-geral da República, os ex-procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos Álvaro Ribeiro Costa, Deborah Duprat e Wagner Gonçalves, o subprocurador-geral da República Paulo de Tarso Braz Lucas, e também o desembargador federal aposentado Manoel Volkmer de Castilho.
Dentre as condutas que os procuradores avaliam que se configuram crimes cometidos por Bolsonaro, pode se destacar os repetidos discursos do mandatário contra a obrigatoriedade da vacinação, além de duvidar da eficácia das vacinas, apologia ao uso de medicamentos sem nenhuma comprovação científica e/ou que são prejudiciais aos pacientes com Covid-19. Além disso, entra nessa lista a prescrição do Governo federal por um “tratamento precoce” diante do alerta da falta de oxigênio hospitalar em Manaus, dentre outros possíveis crimes.
De acordo com os procuradores, da mesma maneira que uma pessoa agrave uma lesão existente pode responder por lesão corporal, um presidente da República que amplie uma epidemia existente pode “responder por esse crime”. No documento, os procuradores afirmam que Jair Messias Bolsonaro teve conhecimento das consequências de suas atitudes, porém decidiu se arriscar, configurando “dolo, dolo eventual, e não culpa”, diz o texto.
Pressão
O documento de sete páginas aumenta a pressão sobre o procurador-geral da República, que está sendo cobrado por seus pares para tomar uma posição mais assertiva em relação à conduta de autoridades na condução da pandemia do novo coronavírus.
Transparência Internacional
Augusto Aras reagiu aos relatórios que foram divulgados pela Transparência Internacional, que no mais recente deles criticou sua atuação.
A organização afirmou que estão acontecendo “retrocessos” no combate à corrupção no Brasil e se mostrou preocupada com a falta de autonomia de órgãos de investigação e controle, incluindo aí o Ministério Público Federal (MPF). Augusto Aras declarou que acha que o relatório não é imparcial.
