Após os advogados do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) terem entrado no Supremo Tribunal federal (STF) com um pedido de suspensão do julgamento que estava ocorrendo na Justiça do Rio de Janeiro, o ministro Gilmar Mendes deferiu uma decisão favorável ao senador.
Gilmar Mendes suspendeu o processo que tramitava na Justiça do Rio sobre os desdobramentos da investigação contra Flávio Bolsonaro no suposto esquema das rachadinhas. A ação foi movida pela defesa do senador no dia 22 de janeiro.
Ao suspender o julgamento na Justiça do Rio, Gilmar alegou que a Corte deveria esperar o resultado final do processo do mesmo tema que vem sendo julgado no STF.
A Justiça do Rio havia marcado uma sessão para julgar se os desdobramentos das investigações deveriam retroceder aos julgamentos de primeira instância ou continuar a ser julgado no âmbito do tribunal.
Os advogados do senador então alegaram que esta decisão deveria ser suspensa, pois ainda não foi dada uma decisão sobre o processo que tramita no STF que irá decidir qual tipo de foro será usado por Flávio Bolsonaro no processo.
Outra alegação da defesa é que não foram informados qual tema seria debatido nesta sessão, que havia sido marcada para acontecer no dia 25 janeiro, e por conta disso não puderam apresentar argumentos.
De acordo com a decisão deferida pelo ministro, o direito à suspensão do processo foi sustentado pelo "poder geral de cautela", que deve ser mantido até que o processo no STF seja julgado.
O senador está sendo investigado por conta de um suposto esquema que acontecia na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que consistia na suposta devolução de parte dos salários dos ex-funcionários que trabalharam com Flávio em seu gabinete como deputado.
Entre os ex-assessores está o ex-policial Fabrício Queiroz, que além de funcionário é amigo da família Bolsonaro.
Durante as investigações foi constatado que Queiroz havia depositado dinheiro para a primeira-dama Michelle Bolsonaro em forma de cheques. Tudo foi negado pelos acusados.
Abin é acusada de produzir relatórios para ajudar Flávio
A revista Época divulgou matérias relatando que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que é comandada por Alexandre Ramagem, produziu documentos com orientações para ajudar os advogados de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.
Segundo as acusações, a suspeita é que o intuito era pedir que o processo fosse interrompido e deixado de ser julgado. Os supostos relatórios continham todo um esquema de como tudo deveria ocorrer, e supostos procedimentos que envolviam a troca de funcionários e o uso de informações privilegiadas que seriam obtidas de órgãos como a Receita Federal.
As informações foram rebatidas pelo senador, que assumiu em partes dizendo que houve apenas uma reunião entre ele, seus advogados, Ramagem, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno, e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas que não falaram nada sobre o assunto em questão.