Levado na madrugada desta quarta-feira (17) para a sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro, na zona portuária da cidade, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante por divulgar um vídeo no qual faz apologia ao AI-5 –instrumento de repressão mais rigoroso usado no regime militar– e defender a destituição de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o que é inconstitucional.
Nas imagens do vídeo, Silveira ataca seis ministros do STF: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.
Silveira foi preso em sua casa em Petrópolis, na região Serrana do Rio de Janeiro. Logo após passar por exame no IML (Instituto Médico Legal), o deputado seguiu com a PF para o prédio da Superintendência da Polícia Federal.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Em sua decisão, Moraes define que o mandado de prisão do deputado deveria ser cumprido "imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito".
O ministro determinou que o YouTube retire o vídeo da plataforma, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Moraes ainda mandou que a Polícia Federal guarde uma cópia do material.
Essa decisão ainda vai passar pelo plenário do Supremo nessa quarta-feira.
Mesmo preso em flagrante e por um delito que não tem fiança, a detenção de um parlamentar precisa passar pelo exame da Câmara dos Deputados.
Na mesma decisão, o ministro disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve ser imediatamente avisado num ofício e tomar as devidas providências que lhe são cabíveis.
O vídeo de Daniel Silveira
No vídeo, Daniel Silveira apoia o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, que em 2018, na véspera do julgamento no STF de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), disse em rede social que o Exército tinha "repúdio à impunidade".
Essa declaração de Villas Bôas foi interpretada como uma pressão sobre o Supremo.
Em um livro que foi lançado há pouco tempo, Villas Bôas relata que, nessa época, esse tuíte foi discutido com os generais da alta patente do Exército antes de ser publicado.
Na última segunda-feira (15), o ministro Edson Fachin, que era relator do pedido de Lula em 2018, escreveu ser "intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição".
Daniel Silveira está no seu primeiro mandato. Ex-policial militar, ele ficou famoso quando apareceu em vídeo vandalizando uma placa que fazia uma homenagem à vereadora do PSOL Marelle Franco, assassinada no Rio de Janeiro em março de 2018.
