Nesta terça-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, pelo arquivamento das duas ações que pediam a cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB).
As ações foram apresentadas pela Coligação Brasil Soberano, que tinha como candidato à presidência da República em 2018 Ciro Gomes (PDT).
As ações apontavam possíveis irregularidades na contratação de serviço de disparos em massa na campanha eleitoral.
Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão foram acusados pela coligação de abuso de poder econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação para os disparos de mensagens em massa. Bolsonaro sempre negou haver irregularidades em sua campanha eleitoral.
A chapa Bolsonaro-Mourão é ainda alvo de mais duas outras ações, com acusações parecidas, que também envolvem suspeita de disparos em massa de mensagens. Porém, esses processos ainda estão sendo analisados pelo TSE. As outras ações foram apresentadas pela coligação O Povo Feliz de Novo, que é composta pelos partidos PCdoB, PT e PROS e que tinha como candidato a presidente o petista Fernando Hadddad.
Julgamento
No julgamento ocorrido na terça-feira (9), o voto do relator, Luis Felipe Salomão, foi acompanhado por cinco ministros. Salomão entendeu que não caberia a análise das ações da coligação Brasil Soberano junto com a coligação O Povo Feliz de Novo. O relator também entendeu que não foram reunidas provas suficientes.
Acompanharam o relator os ministros: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso (presidente do TSE), Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos e Tarcísio Vieira. O ministro Alexandre de Moraes destacou que o relator propôs o arquivamento porque o processo não continha provas suficientes, e não porque os fatos não aconteceram. A conclusão que a maioria chegou foi a de que faltaram provas, disse o ministro Alexandre de Moraes.
Em seu voto, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou que o julgamento do tribunal é orientado por provas, não por "preferências pessoais". Ele disse que o TSE não é um ator político e que na corte não se trava um “terceiro turno das eleições”. O ministro Edson Fachin foi a voz divergente, ao entender que poderiam ser analisados os quatro processos em conjunto e que poderia ser reaberta a fase de produção de provas.
O ministro Luis Felipe Salomão descartou que fossem ouvidas testemunhas, como o empresário Luciano Hang, para esclarecer se houve os disparos em massa. Segundo Salomão, não existem indícios de contratação de disparos nos documentos mostrados.