O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC Emergencial) foi aprovado em segundo turno nesta sexta-feira (12), na Câmara dos Deputados Federais. Foram 366 votos a favor, 127 contrários e 3 deputados se abstiveram de opinar.
A aprovação deste importante instrumento vinha sendo aguardada por muitos brasileiros, principalmente neste período de pandemia da Covid-19. O Governo deve gastar R$ 44 bilhões com essa nova fase do Auxílio emergencial, mas o valor do benefício ainda não está definido na PEC.
Análise da PEC do Auxílio emergencial
Os deputados terão ainda que analisar 11 pontos do escrito que eles querem modificar.
Além disso, a PEC deverá sofrer retiradas de tópicos durante a apreciação dessas possíveis modificações. Entre as mudanças, estão sugestões que impedem progressões e promoções de carreira de servidores e agentes públicos.
Estas medidas permitirão que servidores públicos tenham garantido o direito de avançar nas carreiras. O aumento dos salários destes servidores também estarão garantidos, ainda que haja situações de calamidade pública ou emergência fiscal.
Influência sobre a PEC do Auxílio Emergencial
Inicialmente foram as carreiras dos policiais que influenciaram para a manutenção da progressão de suas carreiras e promoções. A categoria sentiu-se traída pelo presidente Jair Bolsonaro. Sindicatos de servidores também desencadearam ações junto aos deputados para garantir as normas do aumento de salário.
A preocupação da retirada dos dispositivos de controle do artigo fez com que o governo aprovasse alterações na matéria.
PEC do Auxílio Emergencial tem supressão
Desta forma, se aprovada, essa será a segunda alteração no texto.da PEC Emergencial. Isso porque, durante a análise em primeiro turno na Câmara, na quarta-feira, os parlamentares contrariaram o governo, ao suprimir da PEC parte do texto.
Tal atitude evita repasses obrigatórios de recursos a fundos, despesas e órgãos específicos.
Tendo passado pelo Senado, esta PEC do Auxílio Emergencial, poderá ser sancionada pelo presidente Bolsonaro, caso não sofra alterações na Câmara Federal. Contudo, se os deputados promoverem mudanças na redação, o instrumento deverá retornar ao Senado para uma nova apreciação.
As modificações na redação da PEC atingem servidores da União, dos Estados e Distrito Federal, e ainda dos municípios. O impedimento para que o Executivo utilize recursos de suas instituições financeiras para saldar a dívida pública até o final de 2023; planejamento de vendas de estatais através de leis complementares para pagar dívida; e reduzir incentivos tributários até 2% do Produto Interno Bruto (PIB), também são proposições apresentadas pela oposição.
