Os advogados do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) fizeram um pedido na sexta-feira (5) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de retomar o julgamento sobre a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no caso da investigação sobre desvios de verbas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O julgamento já está em andamento e seria retomado na última terça-feira (2), porém foi adiado pelo relator, o ministro Félix Fischer, que retirou da pauta o caso e fez um pedido de mais informações ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
A defesa do primogênito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) argumenta que no regimento do STJ não está prevista a interrupção de julgamentos que já tenham sido iniciados. Os advogados do senador argumentam que, como já foram apresentados votos de ministros, a medida não seria regular.
Segundo a defesa do parlamentar, ao se provocar mais atrasos na conclusão do julgamento, não importando qual seja o resultado, isso também quer dizer que irá se emperrar o julgamento nas outras duas instâncias, o Supremo Tribunal Federal (STJ) é uma dessas instâncias, que estão aguardando, assim como todo o Brasil, a decisão do STJ para que assim possam seguir com os respectivos expedientes e também outros que guardam relação com o tema do atual recurso, disseram os advogados.
Nos recursos, Flávio Bolsonaro aponta supostas irregularidades na comunicação realizada pelo Coaf sobre as movimentações atípicas no gabinete do então deputado estadual pelo Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro. É questionada também pelo recurso a validade das decisões que foram tomadas pela primeira instância no caso, visto que o foro especial já havia sido reconhecido pelo TJ-RJ.
Em fevereiro passado, foi decidido pela Quinta Turma do STJ, por 4 votos a 1, que fossem anuladas as quebras de sigilo do filho do presidente Bolsonaro nas investigações. Os ministros chegaram ao entendimento de que a decisão que autorizava o acesso aos dados de Flávio não foi fundamentada devidamente.
Flávio Bolsonaro é investigado por suspeita de ser o comandante de um esquema de desvios de verbas públicas, em que ele ficava com a maior parte dos vencimentos dos funcionários de seu gabinete na Alerj.
O operador desse esquema seria seu ex-assessor Fabrício Queiroz, amigo de longa data do presidente Jair Bolsonaro. Queiroz, que também é ex-policial militar e também é acusado de ter envolvimento com a milícia, encontra-se no momento em prisão domiciliar.
Impacto
A decisão que anulou as quebras de sigilo de Flávio pode causar impacto na denúncia que foi oferecida pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ). Isso porque os documentos enviados à Justiça são baseados, na maior parte, no material que foi obtido quando os sigilos foram afastados. Ou seja, se o STJ reconhecer que existem irregularidades no compartilhamento dos dados do Coaf com o MP, o material recolhido pelo Coaf pode ter que ser retirado dos autos do inquérito.
