Na noite da última sexta-feira (4), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável a que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que responde ao inquérito dos atos antidemocráticos, retorne para a prisão por violação na utilização da tornozeleira eletrônica.
Silveira foi preso em fevereiro deste ano por fazer ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar está desde março em regime domiciliar. A decisão da volta do deputado para a prisão é de competência do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que não tem um prazo para se pronunciar.
Além de ter que usar a tornozeleira eletrônica, Silveira também está submetido a outras medidas cautelares como: não ter permissão de receber visitas sem autorização prévia da Justiça; ele também está proibido de ter contato com investigados nos inquéritos que estão tramitando no STF que apuram a organização dos atos antidemocráticos e a divulgação de fake news; o deputado, assim como sua assessoria, está proibido de acessar as redes sociais e ele não tem permissão de dar entrevistas sem que primeiro tenha autorização judicial.
AI-5
Silveira acabou sendo preso por causa de um vídeo em que fazia apologia ao AI-5, a medida repressiva mais dura da ditadura militar. O deputado ainda pediu que ministros do Supremo fossem destituídos.
Ele também está sendo investigado em um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pode ter como resultado sua cassação por causa do vídeo.
O processo em tramitação no conselho está baseado em sete representações distintas, uma delas foi apresentada pela Mesa Diretora, comandada pelo presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL).
As outras seis representações são das legendas partidárias: PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT, Rede e Podemos. Elas foram unificadas, pois se tratam do mesmo tema.
Mais acusações
A Procuradoria-Geral da República concordou com a Polícia Federal na manifestação enviada ao STF sobre Daniel Silveira ter cometido o crime de desacato contra uma funcionária pública quando foi preso em fevereiro.
Humberto Jacques, o vice-procurador-geral da República, pediu que o parlamentar fosse multado por danos civis à perita Lilian Vieira e também um acordo para que sejam trocadas as medidas restritivas por uma indenização no valor de R$ 38,5 mil.
A manifestação tem como objetivo investigar os fatos que aconteceram na noite de16 de fevereiro, quando o deputado discutiu com a perita no Instituto Médico Legal no Rio de Janeiro. Lilian Vieira se dirigiu para o deputado e mostrou a necessidade dele usar máscara no local.
