O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu o prazo de cinco dias para que o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, explique a divulgação para a imprensa de informações sigilosas. De acordo com os advogados de Mayra Pinheiro, a secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, senadores teriam vazado conteúdos de email dela, que estavam sob sigilo.

A comissão parlamentar de inquérito que investiga as ações e eventuais omissões do Governo Bolsonaro na gestão da pandemia obteve os dados a partir da quebra dos sigilos telemático e telefônico da profissional da área médica, que recebeu o nome nas redes sociais de “Capitã Cloroquina”.

No dia 12 de junho, depois de ter recorrido e ter seu pedido de suspensão do acesso aos seus registros recusado, a médica conseguiu mantê-los em segredo, com o acesso permitido apenas aos parlamentares. Na ocasião, o ministro Lewandowski afirmou que os dados somente poderiam se tornar públicos após o encerramento dos trabalhos da CPI da Covid, “no bojo do relatório final”.

Cloroquina

Mayra Pinheiro alegou que os documentos foram divulgados de maneira ilegal. Reportagens mostram que a secretária do Ministério da Saúde ofereceu ao governo de Portugal a utilização de remédios sem eficácia comprovada contra a Covid-19, como a cloroquina.

O jornal Folha de S.Paulo divulgou um vídeo em que Mayra declara que preparou alguns questionamentos para que fossem enviados aos senadores aliados do governo que fazem parte da CPI da Covid.

A ação era uma forma de os parlamentares “jogarem” para que ela pudesse “fazer o gol” quando fosse ouvida na comissão.

No mês de maio, Pinheiro prestou depoimento na CPI e continuou sua defesa do tratamento precoce com remédios que a OMS (Organização Mundial da Saúde) já descartou para o tratamento da Covid-19. A médica também procurou tirar a responsabilidade do governo federal sobre o colapso da rede de saúde de Manaus, no início do ano.

Danos morais

Na última segunda-feira (26), a médica protocolou uma ação na Vara Cível do Distrito Federal contra Omar Aziz, por danos morais além da suposta divulgação dos dados pessoais da médica. Os advogados da médica pedem que o senador desembolse a quantia de R$ 100 mil por danos morais e ainda que ele fique impedido de mencionar o nome da secretária em quaisquer manifestações públicas, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil.

A defesa de Mayra ainda pede que Aziz seja impedido de presidir a comissão se a médica receber uma nova convocação para depor na CPI, além de pedir a suspeição do senador por causa de processos em que, de acordo com a defesa, Aziz estaria envolvido com organização criminosa.