O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), publicou na última sexta-feira (16) uma medida que libera a extração de madeira em território indígena. A medida se trata de uma instrução normativa que autoriza o que é conhecido como “manejo florestal sustentável”. A medida tem as assinaturas de Eduardo Bim, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e por Marcelo Augusto Xavier, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), os dois órgãos estão sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente. Com informações do portal G1.
A medida permite até mesmo que as terras dos indígenas possam ser exploradas por empresa comandada por não indígenas. A instrução irá entrar em vigor daqui a 30 dias. Já no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o petista, entretanto, poderá rever a instrução normativa.
Entidades ambientais dizem que a medida tomada no apagar das luzes do governo de Jair Messias Bolsonaro é inconstitucional, pois a Constituição Federal veda a exploração de madeira em terras de indígenas. Constantemente, as terras indígenas são cobiçadas por garimpeiros e invasores.
Explicações
A Funai divulgou nota em que alega que a medida se trata de uma reivindicação antiga de várias etnias e que terá como resultado mais autonomia para os povos indígenas.
A Funai afirmou ainda que o ato irá possibilitar o aumento da geração de renda nas aldeias de maneira sustentável.
A fundação diz ainda que a regulamentação irá ajudar a combater atividades de desmatamento ilegal nas terras dos indígenas. E diz também que o manejo florestal é alvo de pesquisas por mais de uma década entidades e instituições ambientalistas e indigenistas como uma maneira viável para a geração de renda e emprego nas comunidades dos indígenas.
O G1 também tentou falar com o Ibama, mas não teve resposta.
Críticas
Na contramão do que diz a Funai, em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, Juliana de Paula Batista, a advogada do Instituto Socioambiental (ISO) diz que, na prática, o documento irá abrir margens para impactos ambientais sérios e o aumento do desmatamento nas terras indígenas.
Dois dias antes da publicação da medida no Diário Oficial da União (DOU), a Polícia Federal (PF) ocupou a sede da Funai para cumprir mandados de busca e apreensão em operação contra a grilagem e desmatamento de terras indígenas.
Atentos
O governo eleito de Luiz Inácio já faz movimentos para barrar os efeitos da medida. De acordo com o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB), todos esses “retrocessos” irão ser “revogados, anulados” e assim os indígenas poderão comandar eles mesmos suas terras.
