Cerca de dois milhões de brasileiros já pagaram o seguro DPVAT 2020 com o valor maior, e assim sendo, têm o direito de pedir o ressarcimento desses valores. Na última quarta-feira (15), a seguradora Líder, administradora do seguro obrigatório, começou a receber os pedidos de restituição dos valores pagos a mais.
Devido ao grande número de pedidos, o site destinado às solicitações ficou instável e lento, o que segundo a seguradora Líder, seria avaliado e corrigido, caso encontrada as potenciais instabilidades.
Assim, a solicitação deverá ser enviada pela internet, e os valores pagos a maior serão estornados para o solicitante diretamente na conta-corrente ou poupança do proprietário do veículo, o prazo para esse reembolso é de 2 dias úteis, consoante afirmou a seguradora.
Entenda porque muitas pessoas pagaram a mais
A Corte Suprema do Brasil inicialmente impediu a redução dos valores pagos a título de seguro DPVAT, entretanto, o próprio Supremo Tribunal Federal recuou da decisão, concedendo a liberação dos valores mais baixos, porém milhões de pessoas já haviam efetuado o pagamento com o valor maior, devendo obter a restituição.
O órgão responsável pelo controle e fiscalização desse mercado a Susep, disponibilizou um canal exclusivo para reclamações relacionadas a restituição do seguro.
Saiba como realizar o pedido de estorno dos valores
A gestora do seguro obrigatório no país disponibilizou canal on-line para receber os pedidos de solicitação, que deverá ocorrer no site da própria seguradora.
A solicitação deverá ser feita exclusivamente no portal, sendo obrigatório informar os seguintes documentos:
CPF ou CNPJ do proprietário do veículo, Renavam do veículo, e-mail para contato, telefone, data em que realizou o pagamento, valor pago, e os dados bancários para recebimento dos valores, por sua vez esses dados devem ser do proprietário do veículo.
Assim que o pedido for realizado o solicitante receberá o número de protocolo, onde poderá acompanhar o andamento da restituição, esse acompanhamento é realizado no próprio site onde o proprietário realizou o pedido.
Para pessoas que pagaram o DPVAT por duas ou mais vezes
Se por algum motivo foi realizado o pagamento do seguro obrigatório por duas ou mais vezes, o pedido de reembolso deverá ser feito em domínio exclusivo para tais ocorrências, que é seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.
Para empresas e pessoas físicas que possuem frotas, a solicitação de estorno também deverá ser feita em canal próprio, que poderá ser encontrado no próprio endereço eletrônico da seguradora Líder.
