Um projeto de lei que tramita na Câmara de Deputados visa beneficiar mulheres vítimas de violência domésticas com a isenção de IPI para compra de carro novo.

Apresentado pelo deputado Bosco Costa (PL-SE), o projeto de Lei 5355/19 que tramita na Câmara dos Deputados visa alterar a Lei 8.989/95, que isentou os taxistas do pagamento do IPI (imposto sobre produtos industrializados) que incide também sobre os veículos novos.

Com a aprovação dessa lei, o benefício, que atualmente é concedido aos taxistas, será estendido as mulheres vítimas de violência doméstica.

O IPI é um imposto federal, e sua alíquota pode chegar a 8% em carros nacionais, com a aprovação do projeto as mulheres poderão comprar um carro novo sem a incidência dessa alíquota.

Entenda a proposta

O PL 5355/19 estende o benefício fiscal concedido aos taxistas às mulheres vítimas de violência doméstica, entretanto, para ser beneficiada deverá preencher alguns requisitos, tais como, prestar serviços de maneira não eventual, em período superior a um ano, tendo remuneração mensal de até R$ 6.750,00, esse valor é o limite estipulado para os integrantes do MEI (micro empreendedor individual) firmado no estatuto da MPE (micro e pequena empresa).

Essa contribuição legislativa é de suma importância, primeiro que é mais uma forma de proporcionar mulheres a buscar o seu espaço no mercado de trabalho, como no mercado empresarial, com vistas a autonomia financeira, e segundo, porém não menos importante, o projeto de Lei servirá como estímulo para que as mulheres saiam desse elo destrutivo e possam denunciar as agressões no círculo familiar.

Em ambas as situações o projeto tenta proporcionar uma autonomia as mulheres vítimas de violência doméstica, uma vez que na grande maioria dos casos essas vítimas são dependentes dos seus companheiros.

Essa dependência muitas vezes ultrapassa o campo financeiro, se tornando fator decisivo no anúncio das agressões que infelizmente se tornam cada vez mais comuns.

O deputado afirmou que tal concessão estabelecida em lei contribuirá para que as mulheres vítimas dessa violência em âmbito familiar possam ser incentivadas a romperem o ciclo de violência que se encontram encarceradas, bem como também, alcancem a autonomia financeira.

Por fim, nas palavras de Bosco, o sentido da lei é de que as mulheres devem ser estimuladas a entrarem no mercado de trabalho, de todas as maneiras, pois, além de romperem o ciclo de violência doméstica as quais estão vinculadas, é uma questão de justiça e igualdade social.

Andamento

O PL está em fase de conclusões pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, como também na comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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