Alessandro Vieira, senador do Cidadania pelo estado de Sergipe, quer que o Senado Federal instale uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar atos supostamente abusivos por parte de Dias Toffoli, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Para tanto, o parlamentar afirma já disponibilizar de 27 assinaturas, número mínimo necessário para que haja pedido da abertura de uma CPI na Casa.
Assinaturas de diversos partidos foram colhidas por Vieira, que, em suas mídias sociais, divulgou os nomes dos parlamentares que assinaram o requerimento. A senadora Mara Gabrilli, do PSDB por SP, foi a última a completar a lista. Pelas regras, a instalação já pode ser protocolada nesta terça-feira (3).
Apesar de já terem havido tentativas anteriores da instalação desta CPI, desta vez os apoiadores mostraram mais confiança. No entanto, para que esta CPI, apelidada de Lava Toga, passe é preciso que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá, instale-a.
Esta é terceira vez que o senador Alessandro Vieira tenta a abertura de uma comissão que investigue o Judiciário.
Amparo
De acordo com informações da Agência Senado, a comissão, se instalada, contará com dez titulares e seis suplentes e deve durar 120 dias, com um teto de despesa de R$ 30 mil.
A CPI da Lava Toga tem como base o artigo 71, inciso IV, da Constituição Federal: "realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II".
Entretanto, há também uma condição para que se abra uma investigação: um fato determinado. Neste caso, o próprio requerimento para a apuração de crimes que ferem a honra do Supremo, incluindo seus próprios integrantes e familiares.
Para o senador Vieira, Toffoli agiu de maneira incompatível com o decoro e a responsabilidade de seu cargo, protagonizando desmandos que atingiram os cidadãos, veículos da imprensa e a sociedade como um todo.
Tentativa por insistência
Como já dito anteriormente, fora esta, houve outras tentativas para investigar membros do STF. Foram dois requerimentos, pedidos logo no início do ano.
O primeiro foi derrubado, pois teve as assinaturas retiradas depois do protocolo. O outro contou com 29 apoiadores, mas, com o argumento de extrapolação dos limites de fiscalização da Casa, Alcolumbre arquivou o pedido.