Nesta sexta-feira (30), a equipe econômica do Governo prospectou a economia do país por meio de dois textos: o da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020 e do PPA, o Plano Plurianual 2020-2023, um se refere à geração de receita e das despesas futuras do país e o outro do planejamento da gestão deste governo. Para tanto, integrantes da atual gestão governamental tiveram que apresentar os projetos no Ministério da Economia, as propostas dos projetos foram encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional, dentre elas, o aumento do famigerado salário mínimo que hoje crava R$ 998, a ideia é que ele fixe em R$ 1.039 já no ano que vem; embora não tão expressivo o leve aumento também leva em consideração a inflação.

Apenas R$ 1 menor do que o projetado anteriormente pelo governo, o novo salário mínimo, proposto através da LOA --PLN 22/19, considera o conjunto de mudança do IPCA, o índice de Preços ao Consumidor Amplo para este ano. O índice foi de 4,0% para 3,9%; por hora não coube regra para um reajustamento futuro.

Déficit

Nos registros da Agência Câmara, as contas públicas estão no vermelho desde o ano de 2014 --o déficit deste ano é de R$ 139 bi.

Estes fatores reduziram a expectativa de crescimento da economia projetada pela equipe da Economia.

O PIB (Produto Interno Bruto) também foi afetado: a expectativa era de um crescimento de 2,70%, no entanto, o mesmo acabou sendo projetado em 2,17%.

A manutenção da meta fiscal ficou na casa dos R$ 124,1 bi.

Pedido sobre 'regra de ouro'

Estima-se que ano que vem o governo precise de dinheiro para quitar mais de R$ 300 bi com despesas e pessoal, mas para isso terá que pedir ao Congresso para poder 'abrir uma exceção' na regra Constitucional que trata da operação de crédito.

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Governo Negócios

Os contingenciamentos do governo ou, mais comumente, bloqueios de gastos públicos, que tem como intuito principal evitar que as despesas superem as receitas, incluídos nas despesas discricionárias, foram estimados na casa dos R$ 89,2 bi. Mesmo com os cortes o gasto passou dos R$ 93 bi.

Waldery Rodrigues, secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, equiparou o aumento das despesas com a escassez de recursos para investimentos.

Apesar das críticas de deputados por conta de cortes do governo, as emendas impostas respeitam o teto dos gastos que por sua vez existe para limitar a mudança nas despesas e na inflação em um certo período.

Gestão atual: aplicações e gastos

O Plano Plurianual, que se refere à gestão do presidente Bolsonaro mais à frente confere o destino de R$ 17,5 bi para "a solvência e o equilíbrio fiscal" entre 2020 e 2023, com o intuito da inserção do país entre outros países que tenham um determinado grau de investimento.

Mais de R$ 130 bi devem ser recebidos no agro-sustentável e mais outros R$ 2 bi em áreas correlacionadamente sustentáveis que inclui, por exemplo, a biodiversidade.

Há também a projeção de mais de R$ 135 milhões destinados ao fortalecimento da empregabilidade no país.

Gastos com publicidade devem somar mais de R$ 700 milhões de 2020 a 2023.

Análise

Como a Lei Orçamentária do LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), até o momento não foi aprovada, o Orçamento proposto deve ter como base apenas o projeto do LDO, o PLN 5/19.

Uma Comissão Mista de relatores, composta de deputados e senadores deve analisar toda a proposta.

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