Se o cronograma estipulado pelo Governo Federal fosse obedecido, o tema da Reforma Administrativa seria, ao menos, discutido e recebido sugestões de emendas no ano de 2019. Portanto, é com certo atraso que este tema chegará ao Congresso Nacional na próxima semana de fevereiro.
Esse trâmite coincide com o período em que deputados e senadores se reunirão em seus gabinetes e salões a fim de definir quais serão as prioridades legislativas de 2020.
Durante um seminário realizado na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, o ministro da Economia Paulo Guedes confirmou a ida do projeto ao Congresso Nacional na semana que vem.
Foi preciso fazer algumas alterações no texto da Reforma Administrativa; uma delas foi a retirada do parágrafo que previa o fim da estabilidade para os atuais servidores públicos. Isso porque parte do Congresso, do funcionalismo público e até do Presidente Jair Bolsonaro pediram para que isso não figurasse mais no projeto.
Outra coisa na frente
A Reforma Administrativa só ainda não entrou nas conversações dos parlamentares porque outro projeto adquiriu o ‘status’ de prioridade, o que trata da repatriação e quarentena dos brasileiros na China, país de origem do coronavírus.
Perguntado sobre o andamento da Reforma Tributária, Paulo Guedes não informou uma data exata para envio, dizendo apenas que entre as duas reformas, a Tributária tem uma complexidade maior.
Mas do que se trata mesmo?
O conteúdo da Reforma Administrativa prevê que os novos servidores públicos a ingressarem nos quadros do Governo não tenham mais direito à estabilidade. Outro quesito contido no projeto trata do enxugamento da carreira e a ampliação do estágio probatório.
A ideia é contratar funcionários públicos fora do Regime Jurídico Único, o qual garante a estabilidade de emprego.
Contudo, profissões típicas do Estado como diplomatas e auditores fiscais estariam livres da Reforma Administrativa.
Caso o servidor tenha o objetivo de alcançar a estabilidade, terá que ser submetido por um estágio probatório que durará até 10 (dez) anos. Este seria o tempo para que o Governo deseje saber se o “candidato” realmente tem aptidão e vocação para exercer a função pública.
Além disso, uma novidade está na nova forma de contratação que o Governo poderá utilizar: a contratação de pessoal temporário, bem como a contratação por tempo indeterminado e sem estabilidade.
Para se chegar nisso
Dados da equipe econômica diagnosticaram o alto custo da máquina estatal, com baixa produtividade e alienada da realidade de problemas com que o país se depara. Em 2018, o gasto com pessoal dos Três Poderes alcançou 13,8% do PIB. O gasto é superior ao de outros países emergentes como a Colômbia (7,3%) e de outros lugares desenvolvidos como Estados Unidos (9,5%) e Europa (9,9%).
Parasita fora de contexto
Ao defender a aprovação da Reforma Administrativa, Paulo Guedes gerou um mal-estar com o funcionalismo público, durante o evento na FGV.
Ele comparou os servidores a “parasitas” que só comem dinheiro da União, devido ao reajuste automático dos salários e dos benefícios.
“O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”. “O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação... e tem tudo”.
Em nota divulgada, o Ministério da Economia disse que a fala de Paulo Guedes foi “retirada de contexto pela imprensa” e prosseguiu mostrando que o próprio ministro “após reconhecer a elevada qualidade do quadro de servidores, ele [Guedes] analisou situações específicas de estados e municípios que têm o orçamento comprometido com a folha de pagamento”, não sobrando recursos para saúde, educação e saneamento.
Paulo Guedes lamentou o mal-estar e deseja que os recursos provenientes dos impostos sejam revertidos em serviços à população, em vez de financiar as despesas da Administração Pública.
Mesmo assim, integrantes do Ministério da Economia e da Unafisco (entidade que representa os Auditores da Receita Federal) reagiram contrariamente à postura de Paulo Guedes. Inclusive a Unafisco emitiu uma nota de repúdio, classificando a comparação entre servidores e parasitas como rasa e generalizada.
