De acordo com determinação publicada no Diário Oficial da União no último dia 13 de agosto, desde 1° de setembro quem é MEI (microempreendedor individual) está dispensado de licenças e alvarás de funcionamento para iniciar seus trabalhos.
Com essa iniciativa, o objetivo do governo é de que mais pessoas consigam se tornar MEI, gerando assim novos Negócios no Brasil, de maneira mais simples e menos burocrática.
Essa determinação é um reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado.
Entenda o que mudou
A fiscalização permanecerá, porém, o que mudou foi que não será necessário aguardar a vistoria para colocar em funcionamento seu negócio e começar exercer suas atividades.
O MEI precisa solicitar o Termo com o pedido de dispensa do alvará. Para isso o empresário deve entrar no Portal do Empreendedor do governo federal e concordar com o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. Esse documento será emitido eletronicamente.
Feito isso, o MEI já pode começar a exercer suas atividades, responsabilizando-se pelos requisitos legais sanitários, tributários, ambientais até que seja feita a devida fiscalização pelos agentes públicos. Mesmo que a empresa esteja localizada na própria residência, o microempreendedor deverá liberar e autorizar a visita dos agentes para a fiscalização.
Caso encontre alguma irregularidade no local, o empresário receberá uma notificação pelo poder público para que seja feita a transferência da sede.
MEI cresceu
Com a chegada da pandemia do novo coronavírus, muitos trabalhadores perderam seus empregos e a renda familiar sofreu uma queda brusca. Sem a possibilidade de buscar uma nova oportunidade no mercado de trabalho, devido ao isolamento social, as pessoas se reinventaram e começaram a empreender para gerar renda.
Inúmeros cursos online foram disponibilizados e muitos deles gratuitamente, onde as pessoas puderam aprender uma nova profissão e até mesmo, saber como gerar um negócio próprio e se transformar em um microempreendedor individual.
De acordo com os especialistas, o MEI (microempreendedor individual) aumentou consideravelmente em função da crise financeira. Só em julho deste ano, já foram abertas 212 mil empresas e microempresas individuais. Esses números e dados foram divulgados pelo Ministério da Economia, destacando o crescimento do MEI no país.
Impacto da crise
Já para os microempreendedores que foram afetados diretamente pela crise, foi aprovada pelo Congresso uma Medida Provisória que beneficiará empresários que passaram por dificuldades durante esse período. Essa Medida Provisória concede empréstimos, tendo como garantia as vendas realizadas por meio das maquininhas de cartão. Procedimento que facilitará muito o empresário a reorganizar a vida financeira da microempresa.
