Nos últimos anos o tema de redução de privilégios no setor público tem sido bastante debatido e, com isso, uma variedade de propostas surgiu, solicitando que certas despesas sejam reduzidas dos cargos de ministros, juízes e eletivos. O salário integral dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, é de R$ 39 mil mensais além da garantia de cargo vitalício. O valor salarial atinge o teto e, muitas vezes, é ultrapassado através dos acréscimos de privilégios (penduricalhos).
Guedes apresenta proposta de reforma do funcionalismo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, elaborou um projeto que reformula o funcionalismo público brasileiro, porém a proposta deixou de fora promotores, juízes e aqueles que ocupam os cargos eletivos.
Em janeiro deste ano, Guedes havia reforçado a necessidade de congelar a folha do funcionalismo.
O projeto era considerado uma prioridade do Governo Bolsonaro, porém não atinge juízes, ministros ou cargos eletivos.
Um caso curioso é o dos conselheiros de tribunais de contas que, apesar de ocuparem os cargos por indicação política, tem o mandato vitalício. Este cargo tem a função de fiscalizar os gastos da união e dos estados.
Ocupantes do funcionalismo no Brasil
Muitos cargos são conseguidos por mérito, através de concursos públicos. É o caso dos membros dos Ministério Público e de juízes, que se tornam vitalícios após dois anos exercendo a função. Já para os membros dos tribunais de contas, é por meio de indicações seja de Assembleias Legislativa, Congresso ou o Palácio do Planalto.
Os salários são acima dos R$ 30 mil mensais mas, no caso dos ministros do Supremo, esse valor sobe para aproximadamente R$ 40 mil, devido ao benefício, por exemplo, de verbas indenizatórias (diária de hotel, despesas médicas, plano de saúde dentre outros).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde 2011, vem intensificando junto ao STF medidas para derrubar tais privilégios, mas alguns processos ainda estão em análise. Em 2019, o Paraná foi julgado pelo STF que afirmou ser ilegal o pagamento do salário a ex-governadores pelo resto de suas vidas.
Ministros inativos
De acordo com o STF, há 15 ministros inativos de suas funções, mas que continuam recebendo seus salários integralmente.
Sabe que, uma vez empossado como ministro, este só poderá perder o cargo por aposentadoria compulsória, impeachment ou renúncia.
O mais emblemático é que, mesmo que os ministros sejam afastados por cometerem irregularidades, ainda continuam recebendo o salário normalmente e, como o cargo é vitalício, só o perdem quando houver uma sentença judicial transitada em julgado.
