Ainda não é realidade; ou melhor, parte da valorização do salário mínimo foi escrita num projeto de lei que o Presidente Lula enviou ao Congresso no fim dessa semana. Sim, é preciso passar pelas duas Casas Legislativas para esse projeto entrar em vigor e se transforme numa realidade completa.
O conteúdo do projeto prevê o reajuste do salário mínimo pela aplicação do INPC (um índice oficial econômico) dos últimos 12 meses somado ao percentual do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior em relação ao ano de referência.
Vale lembrar que essa ação não é nova; é uma reedição do que já foi testado e implantado a partir de 2007 e virou lei em 2011.
Só foi interrompida durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Segundo avaliação do Poder Executivo, essa medida trouxe ganhos reais de até 77% entre os anos de 2003 e 2015. Com o aumento do poder de compra dos mais pobres, o argumento do Governo é de que isso trouxe a redução da desigualdade social e a diminuição da fome nas camadas mais baixas da sociedade.
Uma mão puxa a outra
Em pronunciamento, Lula disse que “com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados.”
Mas, o leitor deve estar perguntando: e se o PIB for negativo? Neste caso, o percentual de aumento aplicado para o salário mínimo será o da reposição da inflação medida no período.
Isto é, não haveria ganho real no bolso do trabalhador.
Ainda que seja alvo de deboches e de ironia, o salário mínimo é uma política que contempla mais de 25 milhões de brasileiros dependentes de aposentadorias, seguro desemprego e pensões.
Se a Câmara e o Senado aprovarem o projeto de lei enviado por Lula, a projeção do salário mínimo sobe para R$ 1.441,00 em 2024.
Garantido mesmo é o novo salário que entrou em vigor a partir de 1º de maio, com o valor de R$ 1.320,00. É bom estabelecer o ponto de alerta: a estimativa dos R$ 1.441,00 pode ser menor, pois depende basicamente de dois fatores alardeados por economistas e pelo mercado: o controle da inflação e o crescimento econômico do país.
Dinheiro magro
Segundo pesquisa feita pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), uma família composta por quatro pessoas deveria ganhar como piso salarial o valor de R$ 6.676,11. Ou seja, é algo utópico e estratosférico para a maioria dos trabalhadores brasileiros. Seria a quantia adequada para assegurar as condições dignas de se viver.
Ao se estabelecer a comparação entre o atual salário mínimo (descontando-se a contribuição previdenciária) com o custo de uma cesta básica, verifica-se que, em média, 56,51% dos rendimentos são comprometidos para a compra dos artigos mais necessários de uma cesta.
Mesmo com essa desilusão, os assalariados poderão desapertar os cintos neste mês de maio: para cerca de 30 milhões de beneficiários do INSS, ocorrerá a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário.
Essa medida foi autorizada pelo Presidente Lula por meio de decreto assinado no dia 4 de maio último.
O montante orçado para pagar os beneficiários é calculado em torno de R$ 62 bilhões e a expectativa do Governo Federal é que o valor recebido ajude a impulsionar o mercado.
Ao se analisar por região, o estado de São Paulo é o que receberá mais recursos nos próximos meses, pois, em geral, o INSS paga as duas parcelas do abono no meio de cada ano. Caso isso aconteça, os paulistas ficarão com a fatia de R$ 17,7 bilhões. Atrás aparecem os mineiros, com R$ 6,9 bilhões. Em terceiro lugar, o Rio de Janeiro receberá R$ 6 bilhões. A lista é complementada pela seguinte ordem: os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia (sendo que este último abocanhará R$ 3,6 bilhões em pagamentos aos beneficiados).
