A Rede Sindical UNISaúde, que reúne 60 entidades representativas de profissionais de saúde, apresentou no domingo (26) uma queixa contra o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, na Holanda. O documento denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade e genocídio em função de sua gestão frente a pandemia de Covid-19.
A coalização, que representa mais de um milhão de trabalhadores da área de saúde no Brasil, aponta que o presidente teria agido de forma negligente e irresponsável, contribuindo para mais de 80 mil óbitos pelo novo coronavírus em todo o país.
O Tribunal de Haia deve decidir se aceita ou não a queixa a fim de que a denúncia seja formalizada e ocorra a instauração de processo. Em junho deste ano, outra ação havia sido impetrada contra Bolsonaro no TPI, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), devido à recusa em seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com o texto, a omissão incorre em crime contra a humanidade devido ao risco de genocídio.
Com a queixa mais recente, que conta com 64 páginas, os denunciantes responsabilizam o governante pela crise sanitária e consideram a existência de "dolo", ou seja, intenção em agir de forma omissa e em incentivar a proliferação do vírus entre a população.
Além disso, o texto destaca a promoção do uso da cloroquina para tratamento da Covid-19 sem a existência de comprovações científicas e o veto de Projetos de Lei voltados para evitar a propagação do coronavírus e para proteger comunidades mais vulneráveis.
Denúncia anterior em Haia pesa contra Bolsonaro
Em novembro de 2019 Bolsonaro já havia sido denunciado ao TPI, acusado de incitar o genocídio e promover ataques contra os povos indígenas. Na ocasião, a queixa foi elaborada por um grupo de advogados atuantes no Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e na Comissão Arns, esta última presidida pelo ex-ministro da Justiça José Carlos Dias.
O texto cita os ataques ao ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em função da divulgação do aumento do desmatamento na Amazônia, bem como o evento que ficou conhecido como "Dia do Fogo", quando, em agosto, diversos focos de incêndio foram iniciados em pontos ao longo da região Norte do país.
Segundo investigações, o "Dia do Fogo" foi organizado por empresários, fazendeiros e produtores rurais, combinado através de um grupo no aplicativo WhatsApp.
A ideia de promover incêndios teria sido uma proposta para chamar a atenção de Bolsonaro para que este apoiasse agricultores com medidas de incentivo.
Em entrevista ao portal UOL, Sylvia Steiner, única juíza brasileira a ter trabalhado no TPI, afirma que esta é a denúncia com mais chances de ser aceita pelo Tribunal, por sua possibilidade de configurar uma política genocida.
Ainda de acordo com a jurista, a queixa apresentada pelo PDT pode não ser aceita, pois a omissão do presidente não configura um ataque direto ou sistemático contra a população, mas um caso de irresponsabilidade ou negligência. Steiner explica que as decisões do TPI apenas devem ser anunciadas em dezembro, quando a procuradoria publica um relatório com os casos que estão sendo examinados.
Apenas depois da divulgação do relatório a promotoria deverá decidir sobre a competência do tribunal e se serão iniciadas as investigações.
