O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado nesta quarta-feira (27) ao Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, na Holanda. Segundo a representação, pela Comissão Arns e pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, Bolsonaro comete crimes contra a humanidade, incitando o genocídio e promovendo ataques contra povos indígenas no Brasil.
Segundo a denúncia, apresentada à Procuradora-Geral do TPI, o presidente brasileiro incitou a violência e a perseguição contra índios, além de ter sido omisso em relação aos crimes ambientais e de ter enfraquecido a fiscalização, principalmente através do desmonte do Ibama.
Consta no texto que os incêndios, que ainda têm ocorrido na Amazônia, causaram danos de difícil reversão, intensificados pelas disputas por terra, grilagem, exploração ilegal de madeira nativa e mineração, que impactam diretamente os povos que vivem na região.
De acordo com o comunicado, que também menciona o "Dia do Fogo", ocorrido em agosto, a atuação do Governo tem se alternado entre o estímulo às práticas que degradam a floresta e a negligência. À época em que os incêndios se alastraram no Norte do país, investigações apontaram que fazendeiros, empresários e madeireiros contrataram motoqueiros para atear fogo em diversos pontos ao longo da rodovia BR-163. Em entrevista, Bolsonaro levantou a possibilidade de ONGs terem sido as responsáveis, alegando que teriam perdido dinheiro desde o início de seu governo.
José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns e ex-ministro da Justiça durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a iniciativa de levar a denúncia ao Tribunal de Haia é uma tentativa de fazer com que entidades brasileiras também se mobilizem para investigar essas questões.
Agora, cabe ao TPI avaliar se abrirá ou não processo de investigação para apurar a conduta de Bolsonaro.
Saindo do Palácio da Alvorada, ao ser questionado sobre o caso, o presidente ignorou a pergunta.
Entidades temem aumento da violência
Com a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na terça-feira (26) de uma nova versão para o Código Penal Militar, o conceito de direito de legítima defesa foi ampliado a fim de isentar agentes militares que fizerem uso da força para prevenir agressão.
Dessa forma, soldados e policiais militares que cometerem excessos podem ter imunidade penal, inclusive em casos de assassinato (amparados pelo chamado "excludente de ilicitude").
Entidades de direitos humanos temem que, como o novo Código, a atuação militar se torne mais violenta, levando em consideração o aumento da letalidade policial em 2019.
Na segunda-feira (25) Bolsonaro declarou que sua equipe também está preparando um Projeto de Lei para uso da Garantia da Lei e da Ordem em reintegrações de posse na área rural. Isso possibilitaria ao presidente acionar as Forças Armadas para intervir em casos de invasão de propriedades privadas.
