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Justiça: Um breve relato sobre a história jurídica do mundo ao Brasil. Inscreva-se no canal!

Justiça é algo que deve ser visto com imparcialidade. É por causa disso que a Deusa da Justiça, Thêmis, é apresentada com uma venda nos olhos. Muitos leigos dizem que a "justiça é cega", o que não é verdade, Themis aparece com os olhos vendados, exatamente para ser imparcial ao julgar, além de carregar consigo uma balança para que seja pesado o fato com a medida a ser tomada.

Uma coisa que jamais podemos confundir, é o Direito (normas jurídicas) com a moral. Uma vez que a moral nunca se sobrepõe ao Direito, já que a moral é incoercível e é única para o indivíduo.

No Brasil, uma das primeiras normas jurídicas foi as ordenações Filipinas, que era divididas em cinco livros que continham títulos e parágrafos: (I) Direito Administrativo e Organização Judiciária; (II) Direito dos Eclesiásticos, do Rei, dos Fidalgos e dos Estrangeiros; (III) Processo Civil; (IV) Direito Civil e Direito Comercial; (V) Direito Penal e Processo Penal. Destaca-se o livro II, que demonstra a principal característica dos direitos do Antigo Regime, ou seja, a existência de normas especiais para cada uma das castas que compunham a sociedade daquele período.

Nas ordenações Filipinas, o que mais chama a atenção é o quinto livro, que trata justamente do Direito e Processo Penal. Tiradentes foi julgado conforme essas ordenações, onde um enforcamento era considerado "morte natural".

Já nos tempos de hoje, na sociedade moderna, devemos lembrar que a Justiça deve ser aplicada de igual modo a todos os indivíduos que fazem parte de uma sociedade, sem distinções como no passado. Entretanto existe o princípio da isonomia, que é de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.

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