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Justiça

Justiça é algo que deve ser visto com imparcialidade. É por causa disso que a Deusa da Justiça, Thêmis, é apresentada com uma venda nos olhos. Muitos leigos dizem que a "justiça é cega", o que não é verdade, Themis aparece com os olhos vendados, exatamente para ser imparcial ao julgar, além de carregar consigo uma balança para que seja pesado o fato com a medida a ser tomada.

Uma coisa que jamais podemos confundir, é o Direito (normas jurídicas) com a moral. Uma vez que a moral nunca se sobrepõe ao Direito, já que a moral é incoercível e é única para o indivíduo.

No Brasil, uma das primeiras normas jurídicas foi as ordenações Filipinas, que era divididas em cinco livros que continham títulos e parágrafos: (I) Direito Administrativo e Organização Judiciária; (II) Direito dos Eclesiásticos, do Rei, dos Fidalgos e dos Estrangeiros; (III) Processo Civil; (IV) Direito Civil e Direito Comercial; (V) Direito Penal e Processo Penal. Destaca-se o livro II, que demonstra a principal característica dos direitos do Antigo Regime, ou seja, a existência de normas especiais para cada uma das castas que compunham a sociedade daquele período.

Nas ordenações Filipinas, o que mais chama a atenção é o quinto livro, que trata justamente do Direito e Processo Penal. Tiradentes foi julgado conforme essas ordenações, onde um enforcamento era considerado "morte natural".

Já nos tempos de hoje, na sociedade moderna, devemos lembrar que a Justiça deve ser aplicada de igual modo a todos os indivíduos que fazem parte de uma sociedade, sem distinções como no passado. Entretanto existe o princípio da isonomia, que é de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.

Através deste canal, vamos trazer as principais notícias e atualidades do mundo jurídico, sempre com uma visão técnica, cientifica e acadêmica. Inscreva-se e participe!

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25/9/2018

XVI Reunião Plenária Anual da ENCCLA acontecerá em Foz do Iguaçu. Em 2018 a Estratégia Nacional de Combate à Corrup…https://t.co/mML2xAzdKa

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25/9/2018

Suborno Transacional é tema do Café com Cooperação. Evento apresentou um histórico do enfrentamento mundial à corru…https://t.co/qMLB53GPID

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25/9/2018

Guia de Boas Práticas sobre a Convenção da Haia de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes será lançado…https://t.co/gywePnTJNo

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25/9/2018

Milhares de acidentes são causados unicamente por falta de atenção no trânsito. Em vez de focar na direção, as pessoas focam em coisas menos importantes naquele momento. Dirija sempre com cuidado. Semana Nacional de Trânsito: de 18 a 25 de setembro.#UniãoPelaVida

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25/9/2018

RT@funaioficial: Entre os dias 3 e 14 de setembro de 2018, a Coordenação Regional do Juruá, por meio do edital Projetos Culturais 2018

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25/9/2018

RT@minsaude: Por que é preciso ler o rótulo dos alimentos? Conhecer a composição dos alimentos que consumimos é passo importante rumo à

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25/9/2018

Curtir fotos e publicações em vez de olhar pra estrada tira o foco no trânsito. Nos últimos seis meses, 666 pessoas morreram em acidentes causados por desatenção. Dirija sempre com cuidado. Semana Nacional de Trânsito: de 18 a 25 de setembro.#UniãoPelaVida

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24/9/2018

Terra Indígena Kaxuyana/Tunayana é declarada. A TI Kaxuyana/Tunayana é bastante preservada, havendo pouca ação huma…https://t.co/XfgU4LoGsp

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24/9/2018

Curso debate o Desafio da Justiça Brasileira na aplicabilidade da Convenção de Haia de 1980. Ação é destinada aos A…https://t.co/pD5qb0n9yz

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24/9/2018

Agora ficou mais fácil e rápido saber se você sua situação se enquadra na principal forma de obtenção de pensões alimentícias no exterior: a Convenção da Haia sobre Alimentos.Isso porque o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, DRCI, da Secretaria Nacional de Justiça do MJ disponibilizou um formulário online e interativo que indica, inclusive, qual canal especializado de atendimento pode resolver questões que não se enquadrem na convenção.Uma vantagem é que a ferramenta funciona como um aplicativo, mas não precisa de instalação por parte do usuário.Saiba mais: bit.ly/2QpDAYA

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24/9/2018

Curtir fotos e publicações em vez de olhar pra estrada tira o foco no trânsito. Nos últimos seis meses, 666 pessoas…https://t.co/I71FQIr8c8

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22/9/2018

Em vez de usar celular enquanto se dirige, devemos usar a consciência. As mortes de motociclistas quase quadruplicaram nos últimos 17 anos. Muitas delas causadas por desatenção. Dirija sempre com cuidado. Semana Nacional de Trânsito: de 18 a 25 de setembro.#UniãoPelaVida

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21/9/2018

Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/S…https://t.co/fxBpgsKlR3

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21/9/2018

Tirar selfies no trânsito tira o foco do que é importante, como um sinal vermelho, uma criança atravessando a faixa, um carro na outra pista. Use a consciência e dirija sempre com cuidado. Semana Nacional de Trânsito: de 18 a 25 de setembro.#UniãoPelaVida

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21/9/2018

Libanês suspeito de falsidade ideológica é preso em Foz do Iguaçu. DRCI, da Secretaria Nacional de Justiça, em parc…https://t.co/KlEeEfGSfw

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21/9/2018

RT@funaioficial: Voltado para professores que atuam em escolas indígenas, o curso de licenciatura tem a proposta de reforçar a utilidade

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21/9/2018

O Arquivo Nacional digitaliza todo seu acervo desde 2003. Esse processo acontece graças a criação do Laboratório de Digitalização na Coordenação de Preservação do Acervo (COPAC), que é da Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo (COPRA).Uma equipe especialmente treinada para manusear os documentos e configurar os equipamentos trabalha com a digitalização que envolve organização, descrição e restauração dos itens selecionado, além do escaneamento. Os equipamentos foram adquiridos com recursos do Projeto de Modernização do Arquivo Nacional..O uso da tecnologia digital é um dos meios de preservação dos milhões de documentos escritos, obras raras, fotografias, mapas, plantas, discos, películas e fitas magnéticas. Todo o acervo digitalizado é mantido em um servidor próprio e em uma sala cofre que possui uma infraestrutura digital de ponta, com capacidade total de 1,1 petabytes. A atualização do equipamento de armazenamento é prevista para acontecer anualmente já que as digitalizações são frequentes.Para visitar o Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN) e pesquisar quais documentos já foram digitalizados acesse aqui:https://bit.ly/2xfMgb2