O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux decidiu cessar de forma provisória as investigações que foram instauradas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, as quais apuravam movimentações consideradas "atípicas" nas contas de Fabricio Queiroz, por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.
O órgão apontou movimentações envolvendo a quantia de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente da República, Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após pedido do próprio deputado federal.
Fux é vice-presidente do STF e o ministro de plantão durante o recesso do Judiciário. Por conta disso, embora o relator do caso seja o ministro Marco Aurélio Mello, a decisão foi assinada por ele nesta quarta-feira, dia 16 de janeiro.
Queiroz e Flávio não compareceram aos depoimentos do MP-RJ
O investigado foi por duas ocasiões convocado para prestar depoimento pelo Ministério Público. Entretanto, em ambas as vezes, não compareceu, alegando problemas de ordem médica. O deputado federal Flávio Bolsonaro também não compareceu, embora também tenha sido chamado.
A determinação de Luiz Fux é para a suspensão de forma temporária das investigações. Estas devem aguardar uma nova decisão do relator do caso, Marco Aurélio Mello, o qual volta aos trabalhos após o término do recesso, em 31 de janeiro.
O entendimento do ministro está relacionado ao foro privilegiado de Flávio Bolsonaro. O parlamentar, em fevereiro, será empossado senador. Com isso, a continuidade das investigações ficarão a cargo do relator no STF.
Em maio de 2018, o Supremo Tribunal Federal restringiu o foro privilegiado para os atos cometidos entre o exercício do mandato, por decorrência do cargo.
Entretanto, decidiu também que cabe ao Supremo a analise do que será julgado pelo tribunal, e o que será destinado para as instâncias inferiores.
Eduardo Gussem, que é o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, afirmou que seria admissível a apresentação de denúncias mesmo sem os depoimentos de Queiroz e de Flávio Bolsonaro.
A partir de agora, com a decisão proferida por Fux, isso já não poderá mais ser feito, ao menos temporariamente.
O caso
O relatório da Coaf indiciou operações de ordem financeira atípicas no valor de R$ 1,2 milhões na conta do ex-motorista e ex-assessor de Flávio. No documento constava também operações envolvendo outros 74 servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
