O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedei liminar nesta quinta-feira (17) suspendendo a investigação que tinha como alvo as movimentações financeiras consideradas "atípicas" de Fabrício Queiroz, ex-assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL).
A suspensão acontece após Flávio argumentar que o processo deveria ser enviado ao STF, já que o político do PSL irá assumir o cargo de senador no início de fevereiro, o que lhe concederá o foro privilegiado. O relator sorteado pelo Supremo, Marco Aurélio Mello, deverá decidir em qual foro a investigação do caso deverá prosseguir.
As investigações feitas pela Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre o ex-assessor de Flávio Bolsonaro correm em sigilo desde que o órgão responsável foi colocado aos cuidados do Ministério da Justiça, agora comandado por Sergio Moro.
O destino do processo
Ainda é incerto o destino das investigações sobre Fabrício Queiroz. Uma nova regra, decidida em 2018, garante que o Supremo investigue casos de corrupção apenas durante o mandato do político envolvido por conta da função parlamentar. Em nota, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que a suspensão do caso se dará até que o relator da reclamação se pronuncie.
Fabrício Queiroz faltou a 4 intimações do Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre as transações atípicas em sua conta que foram identificadas em meio às investigações da Coaf.
A família do ex-assessor também faltou aos depoimentos alegando que estariam acompanhando Queiroz durante seu tratamento no Hospital Albert Einstein. Em entrevista recente para o SBT, o ex-assessor e Policial Militar revelou que estaria sofrendo de um câncer de estômago e, por conta disso, teve que recusar os chamados do Ministério Público.
As suspeitas sobre o caso
As autoridades até então responsáveis pelo caso suspeitam que as transações sejam um tipo de "pedágio" que teria sido cobrado por Flávio Bolsonaro aos seus funcionários de gabinete. As movimentações coincidiam com as datas de pagamento dos salários de tais funcionários. O confisco de salário é considerado uma prática ilegal, porém, é de conhecimento das autoridades que essa prática é relativamente comum entre os parlamentares e seus empregados.
Apesar dessa suspeita, Queiroz negou a prática e justificou as movimentações como sendo resultado de negócios envolvendo carros usados. Cerca de R$ 1,2 milhão foram identificados em meio às movimentações do ex-assessor, entre elas um depósito no valor de R$ 24 mil na conta da primeira-dama, Michele Bolsonaro.
