Rui Costa, governador da Bahia pelo Partido dos Trabalhadores (PT), manifestou-se sobre o projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nesta segunda-feira (4). Segundo informações publicadas pela revista Veja, ele defendeu as medidas e disse que trabalhará para a aprovação delas. O projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados, depois ao Senado Federal e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o governador, o pacote teria o seu apoio e poderia ser eficaz no combate ao crime organizado.
Contudo, Costa teria afirmado que ainda não leu todas as propostas enunciadas por Moro. Ainda segundo a revista, ele também acrescentou que é preciso uma análise minuciosa de todos os artigos para que nada tire o direito da defesa das pessoas. Os seus dizeres foram feitos à imprensa, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Em relação ao tema sobre prisão após a condenação em segunda instância, o governador petista teria afirmado que é favorável a isso, entretanto, comentou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi alvo desse tipo de condenação, foi para a cadeia sem provas de suas supostas irregularidades. Para ele, Lula não poderia ter sido preso. No entanto, Costa teria ressaltado que por ele, a prisão de um réu já acontecesse na primeira instância.
Uma das críticas feitas pelo governador é sobre a audiência de custódia. Para ele, alguém que foi preso com fuzil, metralhadora e escopeta não deveriam ser soltos diante de audiência de custódia. Rui Costa defende que quem manuseia armamento pesado deve ter restrições de liberdade.
No pacote anticrime, Moro divulgou a alteração de 14 leis, modificando trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, do Código Eleitoral, entre outros.
Deltan Dallagnol comenta pacote anticrime
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, elogiou as medidas trazidas por Moro e enalteceu a importância de alguém ir para a cadeia sem a necessidade de esperar o julgamento nas quatro instâncias do Judiciário.
Além disso, Dallagnol apontou que um processo demora em decorrência da Justiça ser lenta e acaba se encerrando, o que é chamado como prescrição.
Segundo ele, o pacote anticrime pode ajudar a fortalecer o combate à impunidade.
Dallagnol também afirmou que na condução de uma investigação sobre o crime de corrupção, uma pessoa que esteja envolvida com foro privilegiado deve ter as partes do processo encaminhada para a instância superior, no entanto, não há necessidade de enviar tudo e sim apenas a parte que cabe a essa pessoa. Dessa forma, a investigação não fica paralisada.
