O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou à primeira instância uma ação penal na qual quatro ex-deputados do Partido Progressista (PP) figuram como réus pelo crime de Corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Edson Fachin entendeu que como não são mais parlamentares e não possuem mais o foro privilegiado, o processo deve seguir seu curso na primeira instância da Justiça.
Os ex-deputados alvos desta ação penal são: Mário Negromonte (Bahia), João Pizzolatti (Santa Catarina), Luiz Fernando Faria (Minas Gerais) e José Otávio Germano (Rio Grade do Sul).
O Ministério Público os acusa de receber propinas de contratos ajustados entre empreiteiras e a Petrobras.
Até o fim do ano passado José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria ainda tinham foro privilegiado, motivo pelo qual a ação estava tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). Como não conseguiram se reeleger, a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou que o processo fosse enviado a primeira instancia, mais especificamente à 13ª vara Federal localizada em Curitiba, responsável pela operação Lava Jato, em sede de primeira instância.
Segundo Fachin é nítido que há uma conexão entre o caso dos ex-parlamentares e o esquema de desvios descoberto na Petrobras, portanto é mais que justificado o envio do processo para Curitiba, levando em conta as regras do foro privilegiado, que os réus não mais possuem.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público que foi apresentada em março de 2016, os então parlamentares teriam recebido dinheiro de propina de contratos fechados entre a Diretoria de Abastecimento da Petrobras e de algumas empreiteiras, entre o ano de 2006 e 2014.
A PGR relata ainda que os contratos eram superfaturados e as empresas pagavam aos políticos para que pudessem manter o esquema.
Tudo acontecia com o aval de Paulo Roberto Costa, que à época era diretor na estatal, indicado para o cargo pelo Partido Progressista.
O que dizem os investigados?
José Otávio Germano disse que recebeu apenas doações para campanha e que todas teriam sido declaradas à Justiça Eleitoral Ele negou qualquer participação em esquemas de recebimento de propina.
Luiz Fernando Faria divulgou uma nota na qual disse que os fatos seriam esclarecidos no desenrolar do processo e afirmou ainda que o delator teria feito declarações que não condizem com a verdade.
João Pizzolatti preferiu não se manifestar em relação ao caso.
Mário Negromonte seguiu a linha de José Germano e disse que o delator é um mentiroso e que não tem nenhuma prova que o incrimine.
