Joel Ilan Paciornik, um dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se declarou impedido de julgar o recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex em Guarujá (SP), que tenta reverter a condenação do petista.
Paciornik integra a Quinta Turma da Corte, cada turma é composta por cinco ministros, que têm a incumbência de julgar o recurso da defesa do ex-presidente.
O recurso que visa anular a condenação de Lula, imposta pela Justiça Federal do Paraná e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), deve ser analisada ainda neste mês.
O ex-presidente Lula segue preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde abril do ano passado, em cumprimento da condenação sofrida de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Os desembargadores que julgaram o processo do caso do triplex entenderam que o imóvel foi entregue ao ex-presidente como forma de pagamento de propina pela construtora OAS.
O impedimento do ministro
O ministro Joel Paciornik está impedido de julgar qualquer ação em que seu advogado pessoal, René Dotti, patrocine. Como Dotti é advogado da Petrobras e assistente de acusação no processo em que Lula foi condenado, o ministro não poderá atuar no julgamento do recurso. Paciornik havia declarado seu impedimento em 2016.
Por conta disso, o recurso apresentado pela defesa de Lula será julgado por outros quatro ministros, e em caso de empate, um ministro da sexta turma, também competente para julgar processos criminais no STJ, será deslocado para o voto de desempate.
A quinta turma é composta pelos ministros Felix Fisher, o relator do caso no tribunal, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
Segundo as regras do STJ, neste caso, será convocado o ministro que tenha tempo de tribunal semelhante na outra turma do ramo, dessa forma, o ministro Antonio Saldanha seria o ministro convocado para a pronúncia do voto de minerva.
O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, julgou e negou o recurso apresentado pela defesa de Lula ao final de 2018, encerrando o tema na corte. Com o recurso negado, a defesa do ex-presidente entrou com um agravo regimental, recurso cabível contra a decisão proferida por um único ministro. Após a análise de um colegiado, o recurso é encaminhado para uma das turmas do STJ. O recurso deve ser recebido pela Quinta Turma nos próximos dias.
A defesa de Lula indagou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da decisão, que foi tomada de forma individual, pelo relator.
Mais um recurso da defesa de Lula
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Suprema Corte, negou liberdade ao ex-presidente por entender que o julgamento do ministro Felix Fisher foi legal.
O julgamento do recurso pode ser a última palavra do STJ sobre o processo do caso triplex. Se a Quinta Turma rejeitar o recurso, a decisão abrirá caminho para o STF analisar o recurso contra a condenação. Vários pedidos de liberdade ao ex-presidente Lula já foram julgados pelo STF, mas esta seria a primeira vez que a Suprema Corte analisaria a questão de mérito da condenação, ou seja, neste caso, teria que decidir se manteria ou não a condenação do réu.