Nessa última terça-feira (23), houve o julgamento de uma eliminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aconteceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e manteve a pena imposta anteriormente. Porém, os anos de reclusão dada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da quarta região) por conta do triplex do Guarujá (SP) foram reduzidos.
Os ministros que estavam na sessão: o relator Felix Fiche, o presidente da quinta turma – que julgou o caso – Reynaldo Soares da Fonseca, Jorge Mussi e Marcelo Navarro, tiveram o mesmo entendimento em fazer a redução para 8 anos, 10 meses e 20 dias de cárcere.
A pena imposta pelo TRF-4 era de 12 anos e 1 mês pelo crime de corrupção passiva e também lavagem de dinheiro. A pena de Lula, portanto, ficou da seguinte maneira: no que diz respeito à corrupção passiva: 5 anos, 6 meses e vinte dias; pelo crime de lavagem de dinheiro ficou 3 anos e 4 meses de cárcere.
Pena de Lula atualmente
Nesse momento, o ex-presidente Lula cumpre prisão em regime fechado na cidade de Curitiba (PR) na Superintendência que pertence a Polícia Federal. Segundo o código em vigor hoje, o preso que cumpre um sexto da sua pena tem o direito de pedir a progressão da pena. No caso do ex-presidente Lula, por exemplo, ele só poderia ter esse direito depois de dois anos de regime fechado.
Com a atual decisão da quinta turma do STJ, o ex-presidente poderá, através da sua defesa, quando for cumprida pelo menos 17 meses, pedir a mudança para o semiaberto – um regime que de dia o preso poderá sair para trabalhar e à noite voltar a prisão. Como Lula já cumpriu treze meses de pena, só faltam quatro meses para fazer o pedido.
Essa redução de pena também pode acontecer quando o preso lê livros, o que pode acarretar para diminuir alguns dias do cárcere.
Porém, Lula ainda tem uma outra condenação – pelo sitio de Atibaia em primeira instância – que pode fazer com que sua pena atual seja aumentada. Se essa condenação sair e for confirmada em segunda instância, as duas penas somadas poderão impedir o pedido da defesa de progressão de sua pena.
O advogado de defesa do ex-presidente, Cristiano Zanin, disse ao portal G1 que a defesa fará um novo pedido para recorrer a essa decisão. Segundo Zanin, eles (a defesa) irão apresentar todos os recursos que lhe cabem nesse processo. O advogado explicou que a posição da defesa é muito clara, que busca um único resultado que compactua em toda a defesa: haver a absorvição do ex-presidente Lula. Isso porque a defesa entende que, com base em tudo que está nos autos do processo, o ex-presidente Lula não cometeu crime nenhum. Zanin ainda afirma que mesmo assim, essa decisão do STJ reconhece que as penas impostas anteriormente a Lula foram abusivas.
