Nessa última terça-feira (23), houve o julgamento de uma eliminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aconteceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e manteve a pena imposta anteriormente. Porém, os anos de reclusão dada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da quarta região) por conta do triplex do Guarujá (SP) foram reduzidos.

Os ministros que estavam na sessão: o relator Felix Fiche, o presidente da quinta turma – que julgou o caso – Reynaldo Soares da Fonseca, Jorge Mussi e Marcelo Navarro, tiveram o mesmo entendimento em fazer a redução para 8 anos, 10 meses e 20 dias de cárcere.

A pena imposta pelo TRF-4 era de 12 anos e 1 mês pelo crime de corrupção passiva e também lavagem de dinheiro. A pena de Lula, portanto, ficou da seguinte maneira: no que diz respeito à corrupção passiva: 5 anos, 6 meses e vinte dias; pelo crime de lavagem de dinheiro ficou 3 anos e 4 meses de cárcere.

Pena de Lula atualmente

Nesse momento, o ex-presidente Lula cumpre prisão em regime fechado na cidade de Curitiba (PR) na Superintendência que pertence a Polícia Federal.

Segundo o código em vigor hoje, o preso que cumpre um sexto da sua pena tem o direito de pedir a progressão da pena. No caso do ex-presidente Lula, por exemplo, ele só poderia ter esse direito depois de dois anos de regime fechado.

Com a atual decisão da quinta turma do STJ, o ex-presidente poderá, através da sua defesa, quando for cumprida pelo menos 17 meses, pedir a mudança para o semiaberto – um regime que de dia o preso poderá sair para trabalhar e à noite voltar a prisão.

Não perca as últimas notícias!
Clique no tema que mais te interessa. Vamos te manter atualizado com todas as últimas novidades que você não deve perder.
Jair Bolsonaro Lula

Como Lula já cumpriu treze meses de pena, só faltam quatro meses para fazer o pedido. Essa redução de pena também pode acontecer quando o preso lê livros, o que pode acarretar para diminuir alguns dias do cárcere.

Porém, Lula ainda tem uma outra condenação – pelo sitio de Atibaia em primeira instância – que pode fazer com que sua pena atual seja aumentada. Se essa condenação sair e for confirmada em segunda instância, as duas penas somadas poderão impedir o pedido da defesa de progressão de sua pena.

O advogado de defesa do ex-presidente, Cristiano Zanin, disse ao portal G1 que a defesa fará um novo pedido para recorrer a essa decisão. Segundo Zanin, eles (a defesa) irão apresentar todos os recursos que lhe cabem nesse processo. O advogado explicou que a posição da defesa é muito clara, que busca um único resultado que compactua em toda a defesa: haver a absorvição do ex-presidente Lula. Isso porque a defesa entende que, com base em tudo que está nos autos do processo, o ex-presidente Lula não cometeu crime nenhum.

Zanin ainda afirma que mesmo assim, essa decisão do STJ reconhece que as penas impostas anteriormente a Lula foram abusivas.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo