Nesta segunda-feira (7), terminou o prazo para que fossem apresentadas na Justiça Federal do Paraná as alegações finais de todos os 13 réus envolvidos no processo da Lava Jato que investiga pagamentos fraudulentos no montante de R$ 155 milhões feitos pelas empreiteiras Odebrecht e OAS –as quais teriam subornado os acusados com propinas de R$ 128 milhões e R$ 27 milhões, respectivamente– com o intuito de obterem vantagens em pelo menos sete contratos com a Petrobras.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), atuou em favor das duas empresas citadas acima mantendo nos cargos executivos da Petrobras, homens de sua confiança que comandavam a trama ilegal envolvendo a estatal e as empreiteiras.
Entre os citados no processo, estão Jorge Zelada, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque.
Segundo o MPF, Lula foi beneficiado com parte desta propina através de reformas realizadas no sítio Santa Bárbara, localizado em Atibaia, no interior de São Paulo. A propriedade rural teria passado por obras no valor de R$ 850 mil bancadas pela Odebrecht e pela OAS visando adequações no local em favor do ex-presidente, o qual nega ser o dono do imóvel. Além disso, Lula teria recebido mais R$ 150 mil de José Carlos Bumlai, do Grupo Schain –pecuarista que teria intermediado repasses ilegais para o líder petista.
Pedido de absolvição e críticas a Sergio Moro
Composta por 10 advogados, a defesa de Lula apresentou à juíza federal Gabriela Hardt –a qual herdou o processo de Sergio Moro, que deixou seu cargo na Lava Jato para se tornar Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro– um documento de 1.643 páginas, onde pediu a absolvição do réu por "insuficiência de provas" que o condenem.
Além disso, os defensores do ex-presidente ressaltaram que Paulo Roberto Costa e Renato Duque estiveram à frente da Petrobras em 2004, e como a denúncia do MPF só foi feita em 2017, o alegado crime já teria prescrevido (a referida prescrição neste caso se dá em 10 anos), somado ao fato de que Lula tem mais de 70 anos –idade em que ocorre a chamada "prescrição etária", prevista no artigo 109 do Código Penal brasileiro.
Nas alegações finais dos advogados do ex-presidente, um capítulo inteiro foi dedicado a críticas contra Sergio Moro. Nesta seção em particular, a defesa de Lula diz, entre outras coisas, que o petista ficou fora das eleições de 2018 graças à atuação de Moro, e que o juiz acabou abandonando "qualquer aparência de imparcialidade" que mantinha em relação ao ex-presidente quando aceitou ser Ministro da Justiça de Bolsonaro.
A entrega das referidas alegações se traduz na fase terminal do processo, e após as últimas manifestações tanto por parte da defesa quanto do MPF que ainda ocorrerão, a juíza Gabriela Hardt poderá enfim proclamar seu veredito do caso.
