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Nesta segunda-feira (7), terminou o prazo para que fossem apresentadas na Justiça Federal do Paraná as alegações finais de todos os 13 réus envolvidos no processo da Lava Jato [VIDEO] que investiga pagamentos fraudulentos no montante de R$ 155 milhões feitos pelas empreiteiras Odebrecht e OAS –as quais teriam subornado os acusados com propinas de R$ 128 milhões e R$ 27 milhões, respectivamente– com o intuito de obterem vantagens em pelo menos sete contratos com a Petrobras.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva [VIDEO], do Partido dos Trabalhadores (PT), atuou em favor das duas empresas citadas acima mantendo nos cargos executivos da Petrobras, homens de sua confiança que comandavam a trama ilegal envolvendo a estatal e as empreiteiras.

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Entre os citados no processo, estão Jorge Zelada, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque.

Segundo o MPF, Lula foi beneficiado com parte desta propina através de reformas realizadas no sítio Santa Bárbara, localizado em Atibaia, no interior de São Paulo. A propriedade rural teria passado por obras no valor de R$ 850 mil bancadas pela Odebrecht e pela OAS visando adequações no local em favor do ex-presidente, o qual nega ser o dono do imóvel. Além disso, Lula teria recebido mais R$ 150 mil de José Carlos Bumlai, do Grupo Schain –pecuarista que teria intermediado repasses ilegais para o líder petista.

Pedido de absolvição e críticas a Sergio Moro

Composta por 10 advogados, a defesa de Lula apresentou à juíza federal Gabriela Hardt –a qual herdou o processo de Sergio Moro, que deixou seu cargo na Lava Jato para se tornar Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro– um documento de 1.643 páginas, onde pediu a absolvição do réu por "insuficiência de provas" que o condenem.

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Além disso, os defensores do ex-presidente ressaltaram que Paulo Roberto Costa e Renato Duque estiveram à frente da Petrobras em 2004, e como a denúncia do MPF só foi feita em 2017, o alegado crime já teria prescrevido (a referida prescrição neste caso se dá em 10 anos), somado ao fato de que Lula tem mais de 70 anos –idade em que ocorre a chamada "prescrição etária", prevista no artigo 109 do Código Penal brasileiro.

Nas alegações finais dos advogados do ex-presidente, um capítulo inteiro foi dedicado a críticas contra Sergio Moro. Nesta seção em particular, a defesa de Lula diz, entre outras coisas, que o petista ficou fora das eleições de 2018 graças à atuação de Moro, e que o juiz acabou abandonando "qualquer aparência de imparcialidade" que mantinha em relação ao ex-presidente quando aceitou ser Ministro da Justiça de Bolsonaro.

A entrega das referidas alegações se traduz na fase terminal do processo, e após as últimas manifestações tanto por parte da defesa quanto do MPF que ainda ocorrerão, a juíza Gabriela Hardt poderá enfim proclamar seu veredito do caso.