A medida de revogação veio após o Senado aprovar o parecer que pede a suspensão dos decretos. E um dia antes do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o pedido de anulação do Presidente da República Jair Bolsonaro, o mesmo acabou por editar três outros decretos relacionados ao tema.

A Revogação

O presidente da República decidiu revogar dois decretos assinados em 7 de maio desse ano, no qual facilita o porte de armas e munições.

Sobre pressão do legislativo e judiciário, Bolsonaro acabou recuando e fazendo algumas alterações no texto, quinze dias após ter divulgado o projeto de lei. Na segunda versão do decreto, a medida proibiria que cidadãos comuns portassem armas de fogo, como por exemplo (fuzis, carabinas e espingardas). Permissão que havia sido muito criticada por especialistas em segurança pública. Bolsonaro e senadores que apoiam o armamento fizeram muita pressão nas redes sociais e reiterados sobre a situação.

O plenário aprovou na semana passada o parecer da comissão de constituição (CCJ) que pede a suspensão dos decretos, na qual o resultado da votação foi de 47 votos a 28. Os Senadores aprovaram um projeto de Decreto Legislativo, do Senador Randolfe Rodrigues entre outros Senadores, que visibiliza os efeitos da flexibilidade do projeto. A grande parte dos Senadores argumentou que a alteração das regras para ampliação do acesso às armas e munições por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por meio de projeto de lei.

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Jair Bolsonaro Governo

Ainda estando previstos para essa quarta feira (26) um pedido para anulação dos decretos.

As informações sobre o tema foram dadas nessa terça feira (25) pelo Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em uma reunião com os Senadores nesta tarde. A mudança repentina da postura do Governo surpreendeu, porque na manhã desta terça (25) o porta voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que Bolsonaro não iria revogar os decretos, mas na mesma tarde foi divulgado uma edição extra no "Diário Oficial da União" a notícia de que o governo recuou na decisão.

Os decretos revogados

A revogação foi pelos decretos sobre a ampliação de acesso ao porte de armas e munições editado pelo presidente em 7 de maio no Senado. O governo também editou três outros decretos que tratam do assunto: de regulamentar as regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munições no Brasil, na qual Onyx Lorenzoni, junto a Jorge Oliveira (da secretaria geral), foram pessoalmente ao Congresso Nacional anunciar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto as edições das novas regras.

Ainda é previsto que eles concedam uma entrevista para a imprensa para detalhar as modificações que foram empregadas no novo projeto.

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