A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) lançou há uma semana um vestibular específico para candidatos transgêneros e intersexuais. A instituição voltou atrás e decidiu suspender e anular o concurso. A informação foi divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (16), por meio de sua conta no Twitter.
Desde do dia 15 de julho foram abertas as inscrições para o vestibular da Unilab. O concurso era para alunos transexuais, travestis, intersexuais e pessoas não binárias. No edital do processo seletivo estavam previstas 120 vagas em 15 cursos presenciais em três campi, sendo dois no estado do Ceará e um na Bahia
A iniciativa inédita foi muito celebrada pela comunidade LGBT e foi considerada uma grande vitória, pois a comunidade tem como umas de suas principais pautas a inclusão das pessoas trans no sistema educacional.
A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 16 de julho de 2019
O jornal O Globo procurou o Ministério da Educação na semana passada para saber sobre o posicionamento do MEC em relação ao processo seletivo para transgêneros feita pela Unilab. O MEC afirmou que as instituições têm autonomia e podem estabelecer os seus próprios meios de acesso. O ministério ainda reiterou que esta autonomia estava prevista na Constituição.
Intervenção do MEC
Após o anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro pelo Twitter, o jornal procurou novamente o Ministério da Educação para saber o motivo que levou a intervenção do processo seletivo. De acordo com MEC eles buscaram saber sobre a legalidade do concurso por meio da Procuradora Geral da República.
Segundo o Ministério da Educação, a Lei de Cotas não prevê a criação de vagas específicas para o público alvo citado pela universidade.
Conforme está estabelecido pela Lei nº 12.711/2012, a Lei de Cotas prevê vagas em instituições federais e direcionada para estudantes de baixa renda oriundo do ensino público, e para negros, pardos e índios.
O argumento que levou o MEC a fazer a intervenção foi que a instituição não apresentou uma base legal para realizar o processo seletivo dentro da política de cotas.
População LGBT
Bruna Benevides, secretária de articulação política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), declarou que a suspensão do MEC é uma confirmação de que o Governo persegue a comunidade LGBT.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), por conta da discriminação, transexuais sofrem com agressões, ameaças e diversos tipos de violência, fazendo que pessoas trans não tenham as mesmas oportunidades que um heterossexual. A exclusão do ensino de qualidade é um dos grandes problemas que a população LGBT enfrenta, em todas as regiões do mundo o bullying acontece por conta da orientação sexual e identidade de gênero.
Segundo a ONU, os estados têm a obrigação de garantir políticas públicas de educação para modificar e neutralizar o preconceito relacionado às pessoas LGBT e dar oportunidade de acesso e o direito à educação.
