Um projeto de lei que visa a proteção jurídica a agentes de segurança pública em caso de envolvimento com ocorrências em operações, está sendo preparado pelo Governo. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (25) pelo ministro Jorge Oliveira, responsável pela pasta da Secretaria-Geral da Presidência da República, na ocasião o ministro estava ao lado do presidente Jair Bolsonaro, na live semanal.

Defendida pelo governo, a proposta de Oliveira já está em construção e deve agir em força conjunta com os Ministérios da Justiça e da Defesa, para tanto, as Forças Armadas também devem ser incluídas --quanto ao garantir a lei e a ordem.

Com isso. juridicamente falando, policiais federais, civis e militares, rodoviários e guardas municipais deverão contar com a proteção Estado: "[...] para que eles não fiquem tão fragilizados [...]", concluiu o ministro.

De acordo com Oliveira, a medida da categoria é uma reivindicação antiga; segundo informações dispostas ela já foi apresentada nesta quinta-feira em São Paulo em um encontro com policiais e bombeiros de todo o país.

Nas mãos do Legislativo

Apesar de ser favorável à medida proposta pelo ministro, que estende a proteção jurídica a policiais e agentes de segurança pública, em geral, o presidente Jair Bolsonaro foi enfático ao ressaltar a dependência do projeto.

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Note-se que, para que seja promulgada, a proposta tem que ser aprovada pelo Legislativo, em outras palavras, para que valha oficialmente, os Parlamentos da Câmara dos deputados e do Senado é que deverão aprovar a medida conforme o trâmite das Casas.

Direito de proteção e defesa

Na live, Bolsonaro utilizou-se de uma metáfora para ilustrar uma situação adversa. Em paralelo ao policial receber uma medalha ao invés de um processo, o presidente demonstrou seu apoio à medida.

A legítima defesa também foi incorporada ao discurso de Jair Bolsonaro --pretende-se lançar uma outra proposta para que o direito da defesa do cidadão comum seja ampliada, o que também é encarado como uma maneira de reação à violência no Brasil.

Sobre a máxima da defesa à vida da própria pessoa, de terceiros e de ambos os patrimônios e propriedades, o presidente voltou a falar no excludente de ilicitude no qual a pessoa responde, mas não é punida, dada as devidas condições de defesa já citadas anteriormente; "[...] Isso acontece em países desenvolvidos [...]", explicou, "Ninguém quer inventar nada aqui [...].

Acordos com caminhoneiros

O presidente também relembrou mais uma vitória do governo ao debelar uma possível greve dos caminhoneiros.

Para conter um possível estopim por parte da categoria, várias medidas foram tomadas.

Apesar da comemoração, Bolsonaro mostrou-se receptivo à classe. Um dia antes às declarações da live, mais especificamente na quarta-feira (24), Tarcísio Gomes de Freitas, o ministro da Infraestrutura, anunciou o fechamento de um novo acordo na próxima semana.

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