A polêmica portaria nº 13.474, editada na semana passada pelo Ministério da Economia, teve sua vida encurtada nesta semana, após o anúncio de sua revogação.
Segundo o texto da referida portaria, cerca de R$ 84 milhões previstos no orçamento do programa Bolsa Família seriam remanejados para a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social). Caso fosse cumprido o texto, o Governo gastaria esse montante com propaganda e publicidade oficiais. A medida chegou, inclusive, a ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O presidente Jair Bolsonaro chegou a criticar reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre a transferência dos recursos do programa para a Secom.
Reações
Na última sexta-feira (5), procuradores-gerais dos oito estados do Nordeste entraram com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do corte no programa. Houve também críticas emitidas por parlamentares contrários à transferência.
Com tantas desaprovações, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, assinou nova portaria que revoga o remanejamento dos R$ 84 milhões.
O Ministério da Economia chegou a divulgar um boletim, na tentativa de justificar essa transferência de verbas. A explicação estaria baseada na falta de prejuízos futuros aos beneficiários do Bolsa Família e que o pedido para a transferência dos recursos originou-se da Presidência da República, com a aprovação da Junta de Execução Orçamentária (JEO).
Trocando em miúdos, o dinheiro previsto para pagar o Bolsa Família não teria nenhuma influência no pagamento mensal às pessoas atendidas pelo programa. A conta feita seria a seguinte: o auxílio emergencial de R$ 600,00 estaria cobrindo o valor do Bolsa Família, o qual é de R$ 200,00. Portanto, uma quantia abaixo do auxílio emergencial.
E, desse modo, seria um terreno fértil e tentador para cumprir o conteúdo da portaria nº 13.474.
Com essa “cobertura”, o Governo Federal analisou e concluiu que repassar os R$ 84 milhões para a Secom compensaria a diminuição do orçamento da Secretaria, ordenada pelo Congresso Nacional durante as discussões/votação do Orçamento para 2020.
Ainda assim, o Ministério da Economia afirmou que “nenhum beneficiário do Programa Bolsa Família foi prejudicado no recebimento de seu benefício e, com a instituição do Auxílio Emergencial no âmbito do coronavírus, a maioria teve benefícios superiores”.
