A proposta aprovada pelo Congresso Federal que dava direito aos profissionais de Saúde que viessem a óbito ou permanecessem permanentemente incapacitados devido à contaminação durante a pandemia do novo coronavírus foi vetada nesta terça-feira (4) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). A proposta visava uma indenização no valor de R$ 50 mil.

Em uma publicação no Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a proposta aprovada foi vetada integralmente, mesmo avaliando a proposta de boa intenção e reconhecido ser mérito. O presidente justificou sua decisão alegando inconstitucionalidade e também contrariedade aos interesses públicos.

Justificativa do veto

Durante a justificativa do veto presidencial, Jair Bolsonaro diz que a medida proposta viola a lei e que um benefício indenizatório criaria um gasto contínuo à União justamente em um período em que tal ação é proibida devido ao estado de calamidade.

Ainda de acordo com Jair Bolsonaro, os parlamentares não forneceram um relatório detalhado de custos finais em relação à medida, e que tal ação poderia ocasionar um crime der esposabilidade por parte do presidente ao violar a lei de responsabilidade fiscal.

O presidente cita também que a proposta se enquadra em uma inconstitucionalidade formal, por criar um benefício destinado a funcionários públicos federais ou de outras entidades federativas por inciativa do parlamento, alegando ainda que um dos trechos da proposta isenta os profissionais da área de saúde de comprovar a doença adquirida por um período de uma semana, o que, de acordo com Bolsonaro, causa insegurança jurídica.

Congresso

A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados já no mês de maio, porém, ao seguir para o Senado algumas modificações foram realizadas durante o mês de junho, voltando assim para uma nova análise na Câmara. No dia 14 de julho a proposta foi finalmente aprovada pela câmara.

A proposta inicial apresentada em maio dava direito ao benefício apenas para profissionais que atuam diretamente nos órgãos de saúde, no entanto, com as modificações do senado, a indenização se estenderia aos assistentes sociais, coveiros e profissionais de necrotérios.

Com os vetos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro, a proposta volta agora para análise do Congresso Federal, que decidirá se mantém ou derruba os vetos presidenciais.

Coronavírus

O Brasil registra hoje 2.751.665 casos confirmados, 1.912.319 casos considerados recuperados e 94.702 mortes causadas pelo novo coronavírus.

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