Depois de uma reunião com parlamentares e ministros no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comunicou nesta terça-feira (1°) a extensão do Auxílio Emergencial. O benefício será pago até dezembro deste ano.
Chegou-se a um meio-termo entre algumas propostas vindas das áreas políticas: para o Congresso, o melhor é que se mantivessem os R$ 600. Já o Executivo pleiteava o valor de R$ 200. Mas, o fiel da balança permaneceu apontado para os R$ 300.
Por detrás dessa diminuição, a matemática das contas públicas pesa –e muito– na fixação da nova quantia do Auxílio Emergencial.
Preocupado com o rombo orçamentário do Governo, Bolsonaro queria um valor mínimo, a fim de aliviar a pressão sobre o gasto público. De uma certa maneira, ele conseguiu essa proeza.
Entretanto, a diminuição do valor dessa verba certamente causará efeitos no consumo das famílias, pilar importante da economia brasileira. Já que a renda familiar cairá pela metade, a capacidade de comprar e consumir produtos e serviços deve seguir uma tendência proporcional, ou seja, uma queda pela metade.
Trâmites do dinheiro
Apesar da divulgação, a prorrogação do benefício precisa ser aprovada por Medida Provisória a fim de vigorar o mais breve possível.
Instrumento mais atuante e eficiente adotado pelo governo no combate à recessão e à falta de produtividade econômica causadas pela Covid-19, o Auxílio Emergencial custou, até o presente momento, R$ 254,4 bilhões aos cofres do país.
Esse tipo de renda vem sendo considerado muito precioso para segmentos laborais como os microempresários, autônomos, informais e, principalmente, para os desempregados. Pode-se verificar a envergadura da necessidade do Auxílio Emergencial pelo estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o qual aponta 4,4 milhões de domicílios que sobrevivem apenas do benefício criado durante a pandemia.
Foram 80% dos domicílios mais pobres do Brasil contemplados pelo Auxílio Emergencial.
Responsabilidades
Evocando o princípio legal da Responsabilidade Fiscal, Jair Bolsonaro declarou que a quantia anterior “era pouco para quem recebia e muito para quem pagava.”
Para economistas, apesar do aumento no consumo familiar, não houve uma contrapartida no PIB (Produto Interno Bruto), o qual registra retração em 2020.
Alguns acham que, com a situação fiscal do Brasil em estágio delicado, a diminuição no valor do Auxílio Emergencial foi a saída para colocar a economia nos eixos, no equilíbrio.
Com o pagamento de metade do estipulado inicialmente, o governo deixará de desembolsar/gastar cerca de R$ 25 bilhões por mês.
Em parte, quem também saiu ganhando foi o ministro Paulo Guedes (Economia) e sua equipe, visto que o anúncio do presidente dá um fôlego de quatro meses para que eles pensem, elaborem e aprofundem os estudos relativos ao programa Renda Brasil. Este programa consiste na unificação de vários benefícios sociais e abrangeria também o Auxílio Emergencial.
Mesmo com o fim do Auxílio, os assistidos encontrariam um abrigo com o Renda Brasil. Caso contrário, os beneficiários ficariam em uma situação crítica e desprotegida, pois se o Auxílio Emergencial acabasse, o Renda Brasil não entraria em vigor por não estar pronto.
