Uma ação penal que acusava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de Corrupção e lavagem de dinheiro em um suposto esquema de propinas da construtora Odebrecht em troca de influência sobre contratos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltados à execução de obras em Angola, foi trancada nesta quarta-feira (2) pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Ministério Público Federal
A denúncia que indicava um suposto esquema foi realizada pelo Ministério Público Federal, porém ela já tinha sido rejeitada em partes pelo magistrado Vallisney de Oliveira anteriormente.
Oliveira, da 10ª Vara Federal, chegou a rejeitar no passado 17 das acusações existentes no processo contra o ex-presidente Lula e seu sobrinho, Taiguara Batista. As rejeições realizadas na época pelo magistrado eram referentes a lavagem de dinheiro, mas outras acusações relacionadas ao mesmo crime foram mantidas.
TRF-1
No mês de junho, o sobrinho de Lula recorreu da decisão ao TRF-1, no qual foi concedido o arquivamento da ação penal contra ele por unanimidade. Com a decisão do magistrado, o advogado de defesa do ex-presidente Lula também recorreu, solicitando que fosse realizada uma extensão de entendimento relacionado as acusações contra o petista. O pedido foi concedido pelo magistrado também por unanimidade.
Defesa de Lula
Cristiano Zanin Martins, advogado de defesa de Lula, informou através de uma nota que as acusações realizadas pelo Ministério Público foram bastante precárias, sem especificar as condutas criminais atribuídas ao ex-presidente e sem nenhuma prova.
Ainda de acordo com o defensor, esta já é a quinta vitória judicial em ações penais movidas contra o ex-presidente Lula que foram rejeitadas ou trancadas.
Ele afirma ainda que o resultado aconteceu porque todas as acusações que foram sumariamente rejeitadas ou que resultaram em absolvição de Lula, foram julgadas por órgãos independentes e imparciais em relação à operação Lava Jato de Curitiba.
STJ
A defesa de Lula também entrou com vários pedidos de recurso ao STJ. Um dos pedidos tinha como objetivo reduzir ou até mesmo anular a condenação de 8 anos de prisão contra o petista, no caso do tríplex.
Outro pedido estava relacionado ao de suspeição do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, e também Carlos Eduardo e João Pedro Gebran, desembargadores do caso.
A defesa também tentou o direito de acessar legalmente os dados referentes à operação Spoofing, que investigou um grupo de hackers responsáveis por acessar ilegalmente dados pessoais em contas de respectivas autoridades do país, porém nestas solicitações nenhum dos recursos foi concedido.
O caso do ex-presidente Lula resultou em diversas divulgações por parte do site The Intercept, que acabou questionando diretamente a postura do procurador Deltan Dallagnol em relação às operações realizadas pela Lava Kato que envolvem o ex-presidente, assim como a relação entre o procurador e o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro.
