O STF (Supremo Tribunal Federal) deu parecer favorável ao governador João Doria (PSDB) que pediu proteção contra o uso por parte do Governo federal das seringas e agulhas que pertencem ao estado de São Paulo. A decisão pode ser revogada e segue sendo analisada pela Corte.

O ministro Ricardo Lewandowski ao deferir sua decisão disse que estava expedindo uma medida cautelar que teve o consentimento de todo plenário da Corte para proibir que a União faça utilização dos equipamentos em questão.

Lewandowski disse também que os insumos comprados para o estado de São Paulo já estão no planejamento que o governador está fazendo para iniciar a imunização dos paulistanos.

Sobre a compra dos insumos por parte do Ministério da Saúde, o governo informou que não vai adquirir o produto com o preço atual sob a alegação que o valor dobrou. Então o Ministério da Saúde informou que vai esperar os preços caírem para fazer uma nova tentativa de compra de seringas e agulhas. Sendo assim, o governo decidiu que vai usar os estoques dos estados e municípios para começar a vacinação.

O governo solicitou o uso do estoque do insumo em São Paulo, mas o estado entrou com uma ação no STF pedindo a devolução dos equipamentos, pois pretende usar na campanha de vacinação que tem previsão para começar este mês de janeiro.

O governo de São Paulo disse também que pediu o uso emergencial da CoronaVac à Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) e que os insumos que constam no inventário do estado são suficientes para iniciar a imunização.

O ministro Lewandowski estabeleceu uma multa de R$ 100 mil a cada 24h caso o governo descumpra sua ordem.

Lewandowski diz que plano de imunização de SP não pode ser afetado

Outro ponto citado por Lewandowski foi o de que o plano de vacinação montado pelo governo do estado de São Paulo não poderia ser prejudicado por negligências do governo federal, pois o estado se esforçou para está preparado para combater a pandemia.

O ministro relatou uma decisão parecida com a que deferiu durante a semana para reforçar o motivo que o levou a impedir a União de requisitar os insumos de São Paulo.

O episódio relembrado por Lewandowski foi sobre a decisão proferida pelo ministro Roberto Barroso que impediu por meio dos autos ACO 3.393-MC-Ref/MT que o governo federal solicitasse o uso de 50 ventiladores pulmonares comprados pelo estado do Mato Grosso.

Governo reclama de preços e nega problema com seringas

O STF também estabeleceu um prazo de 5 dias para o governo federal informar qual o volume do estoque de seringas e agulhas entre outros equipamentos que vão ser usados na campanha de imunização.

Até o momento o governo só informou que usará os equipamentos que estão em estoque nos estados e municípios. Houve uma tentativa de aquisição de 331 milhões do insumo, mas foi sem sucesso e acabou comprando apenas 7,9 milhões. No entanto, o governo disse que não vão faltar equipamentos caso inicie a vacinação.

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