Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não guardou recursos financeiros para o Ministério da Saúde combater a pandemia do coronavírus do Brasil em 2021. Há informação também de que até o mês de março o Governo não havia liberado verbas para os estados e municípios lidarem com a crise sanitária causada pela Covid-19.
Estas acusações contra Bolsonaro serão analisadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi aberta na semana passada, após pressão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Congresso Nacional.
Segundo os funcionários do TCU, não há na lei orçamentária de 2021 feita pelo governo "dotações para as despesas de combate à pandemia".
Em 2020, a pasta tinha R$ 63,7 bilhões para financiar projetos voltados a combater a pandemia. O ministério foi questionado sobre estas informações, mas preferiu não se manifestar.
O relatório apresentado pelo tribunal mostra que a Saúde teve uma reserva de R$ 20,05 bilhões à sua disposição em 2021, no entanto, R$ 19,9 bilhões foram destinados para financiar a campanha de vacinação.
Sendo assim, restaram apenas R$ 150 mil para todo o resto, fato que preocupou os fiscais, que ressaltaram a gravidade da situação diante do aumento de contaminação e óbitos causados pelo vírus.
O TCU disse também que a maior parte dos R$ 20,05 bilhões é oriunda de sobras dos R$ 24,5 bilhões que o país dispunha em 2020 para ingressas no consórcio Covax Facility, da OMS. Foram pagos apenas R$ 2,22 bilhões desse valor em 2020 e, por conta disso, o Decreto 10.595/2021 foi modificado para reabrir o crédito extraordinário no valor de R$ 19,9 bilhões para ser usado em 2021.
Estados e municípios não receberam verbas
Além desse dinheiro, o governo também teve em 2020 à sua disposição R$ 604,7 bilhões. De acordo com a União, 6,7% desse valor foram destinados para outros ministérios.
Outra parte dos recursos foi usada para amenizar a crise econômica, como o pagamento do auxílio emergencial (R$ 322 bilhões).
Na mira do governo na CPI da Covid, os estados e municípios não receberam nenhuma verba em 2021, segundo os fiscais do TCU.