O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, solicitou ao Congresso Nacional abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se houve irregularidades por parte do Governo federal durante o combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil.
O pedido de criação da CPI foi protocolado em 15 de janeiro e recebeu a assinatura de vários senadores que desejam saber como realmente o governo do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atuou para erradicar o vírus do país e, em específico, a crise sanitária que ocorreu em Manaus por falta de oxigênio, e que acabou gerando várias mortes.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acatou o pedido de Barroso para criar a CPI, mas criticou a decisão.
Os senadores que apresentaram a ação judicial no STF foram Jorge kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que receberam o apoio de mais 29 parlamentares que desejam a abertura do inquérito.
Em outro momento os membros do Senado alegaram que Pacheco é quem deveria decidir quando o inquérito deveria ser aberto. Já Pacheco alegou que o processo não seria fundamental para o momento, pois existem questões mais importantes relacionadas à pandemia que precisam ser resolvidas com urgência. Ele disse também que não tem suporte para realizar uma CPI de forma virtual.
Barroso cita recordes de mortes
Sobre o pedido do STF, o presidente do Senado disse que acataria, mas ressaltou que pretende expor sua opinião sobre o assunto.
Durante as eleições para o Congresso, Pacheco defendia que a abertura de uma CPI seria inviável para o momento e alegou que tal ação poderia causar uma instabilidade institucional e assim acabaria atrapalhando o combate ao coronavírus.
Em sua decisão, Barroso disse: "Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante".
Em outro trecho, Barroso justificou a concessão da liminar em razão do agravamento da crise sanitária no país, que, segundo ele, está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.
