O comitê especial da Câmara dos Representantes dos EUA que investiga a invasão ocorrida em janeiro ao Capitólio aprovou, nesta terça-feira (19), relatório que recomenda a acusação de Steve Bannon, ex-assessor de Donald Trump, por desacato ao Congresso. Composto por sete representantes do Partido Democrata e dois do Partido Republicano, o comitê votou unanimemente a favor de que Bannon seja acusado criminalmente.
A decisão foi tomada após Bannon se recusar a cumprir intimações da Justiça para buscar documentos e para testemunhar em relação ao caso da invasão ao Capitólio em reação à vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais.
Alegando privilégios executivos, Donald Trump diz que os documentos que o Comitê tenta obter são confidenciais, argumento também utilizado por Bannon para não cooperar com as investigações. Além do ex-assessor, que trabalhou por muito tempo como braço direito de Trump, foram intimados três funcionários que atuaram na administração do governo, com os quais o comitê diz estar em contato.
Os advogados de Bannon declararam que ele só irá cooperar quando os privilégios executivos de Trump forem revogados após o devido julgamento ou se houver um acordo judicial.
Até o momento, mais de 670 pessoas foram acusadas por participarem da invasão ao Capitólio em 6 de janeiro, que resultou em cinco mortes. O relatório emitido pelo comitê em favor de que Bannon seja indiciado aponta que ele tinha conhecimento dos atos antes de eles serem colocados em prática.
Em um podcast no dia anterior aos ataques, Bannon afirmou que aconteceria "o inferno" no dia seguinte.
Em relação à recusa em atender a uma intimação do Congresso, o comitê alega que se trata de uma ilegalidade. No ano de 1821, a Suprema Corte determinou que o Congresso tinha o poder de intimar e deter testemunhas sem a necessidade de recorrer ao Departamento de Justiça.
Há ainda uma lei de 1857 que prevê até 12 meses de prisão para o cidadão que não atender às intimações. Além disso, parlamentares apontam que seria um sinal de fraqueza deixar Bannon ignorar as intimações sem sofrer consequências.
Trump processa comitê
O ex-presidente Donald Trump processou, na segunda-feira (18), o comitê que investiga a invasão ao Capitólio.
Ele alega que os documentos e testemunhos requeridos para a investigação são protegidos pelo privilégio executivo, que garantiria sigilo em relação a comunicações e ofícios da Casa Branca.
A ação foi protocolada em um tribunal no Distrito de Colúmbia e aguarda resultado de votação que ocorrerá na Câmara na quinta-feira (21) sobre a recomendação de desacato feita pelo comitê. Um porta-voz do Gabinete do Procurador federal do Distrito de Colúmbia informou à agência Reuters que a avaliação dos promotores se dará após a decisão da Câmara.
