Conhecido empresário de Fortaleza – Ceará, proprietário da casa de shows Austin Pub, foi preso em flagrante e autuado por suposto cometimento de crime de desobediência, uma vez que impediu que o delegado de policia Huggo Leonardo de Lima Anastácio, acessasse o interior da casa noturna portando arma de fogo.
O empresário Daniel Meireles de Sousa Fontenele foi conduzido para o DPJ no último domingo (26), por impedir que o agente de segurança pública de entrar na casa noturna portando arma de fogo, o que segundo normas internas da casa é proibido.
O proprietário da casa de show, foi conduzido e teve que prestar depoimento no 2º Distrito Policial, ocasião em que registrou ocorrência contra o delegado Huggo Leonardo por abuso de autoridade, após o depoimento e o registro da ocorrência o empresário foi liberado.
Na última segunda-feira (27), Daniel Meireles, proprietário da casa de shows, retornou ao distrito policial, onde retirou a guia para realização de exame de corpo de delito. Esse exame serve para detectar lesões sofridas por vítimas de supostos crimes e é realizado pela pericia forense do Ceará. Após a realização do exame o empresária aguarda o resultado.
Entenda o caso
Segundo informações prestadas pelo empresário, o delegado foi informado por funcionários da casa que não poderia adentrar ao recinto portando arma de fogo, uma vez que as regras internas da própria casa de shows não permitem o acesso para aqueles que portam armas de fogo. Essas políticas internas foram ações visando a casos anteriores de violência, registrado pela própria casa.
Segundo o empresário, por não permitir o acesso do delegado ao recinto, ele foi autuado e conduzido de forma agressiva para o distrito de Polícia, por suposta prática de crime de desobediência.
Versão do delegado
De acordo com o agente de segurança, o motivo da autuação foi a recusa do seu acesso armado a casa de shows por parte do empresário, alegando constrangimento, uma vez que o segurança do local bateu o portão em seu pé, negando acesso, até que o dono do estabelecimento chegasse.
O delegado afirma ser um direito legal o porte de arma, uma vez que sua função é de risco, bem como a lei permite que ele acesse estabelecimentos portando a arma de fogo.
O estatuto do desarmamento é claro no sentido de que há permissão para que agentes de segurança portem arma de fogo.
A Policia Civil do estado reforçou as alegações do delegado, acrescentando que o proprietário da casa de shows foi liberado após a assinatura do termo circunstanciado.
Permissão para portar arma de fogo
Os agentes de segurança pública são permitidos por Lei federal portarem arma de fogo, e acessar estabelecimentos, cujo os quais podem ser fiscalizados pela Polícia Judiciária, como no caso do Delegado Huggo.
A Lei em questão é a Lei Federal de nº 10.826/2003, que estabelece essa possibilidade no seu artigo 6º.
