O abuso ocorrido no caso da influenciadora Mariana Ferrer, no qual ela foi humilhada pelo advogado do empresário acusado de abuso, gerou indignação em todo o país.
Um grupo de deputadas federais apresentou na última quarta (4), um projeto de lei que cria o crime de "violência institucional", praticado por agentes públicos.
O projeto é uma resposta ao tratamento que a catarinense recebeu do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, no julgamento em que ele defendia o seu cliente, o empresário André de Camargo Aranha, acusado de abusar sexualmente da influenciadora.
No vídeo, vazado pelo site "The Intercept Brasil", fica evidente a atitude agressiva com intenção de desmoralizar a vítima, e mostra o juiz Rudson Marcos e o promotor Thiago Carriço de Oliveira calados diante do ocorrido.
O juiz absolveu o acusado alegando falta de provas suficientes para condenação, porém não foi mencionado na sentença o termo "abuso culposo". O Intercept divulgou uma nota admitindo que utilizou a expressão para explicar o caso de forma resumida ao grande público.
O projeto muda a Lei de Abuso de Autoridade, e prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar atos que se enquadrem como violência institucional. Além disso, propõe que a violência institucional ficará configurada quando o agente, por meio de ação ou omissão, prejudicar “o atendimento à vítima ou testemunha de violência ou causem a sua revitimização”.
É chamado de revitimização o ato da vítima ter que reviver, durante processos judiciais ou administrativos, a lembrança da violência ou trauma sofrido. Na audiência, o advogado do acusado mostrou fotos da influenciadora, sem relação com o caso, e disse que "jamais teria uma filha do nível dela".
Segundo as parlamentares, o juiz pediu somente pediu ao advogado para "manter o bom nível".
Não há previsão de quando o projeto de lei será votado na Câmara e, se aprovado, ainda terá que passar pelo Senado.
Repercussão do caso na Justiça
Após o impacto do caso da blogueira Mariana Ferrer, o procurador-geral de Justiça do estado de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, enviou um ofício à presidência da República e ao Congresso Nacional solicitando alterações no Código Penal para garantir proteção às vítimas de abuso durante os julgamentos do crime.
No ofício, Comin solicita mudanças nas leis processuais e penais para preservar a dignidade das vítimas de crime sexual e impedir a defesa do acusado de utilizar referências da vida sexual das vítimas para atacá-las durante o julgamento.
As propostas buscam trazer para as leis brasileiras o que existe no exterior com o nome de "Rape Shield Laws", que se trata de um conjunto de dispositivos legais com o propósito de proibir o uso do histórico sexual da vítima de abuso para considerá-la como uma pessoa suscetível a consentir a prática de ato sexual.
Segundo o procurador, existem medidas como esta, porém o caso da influenciadora demonstra a necessidade de contínuos avanços nesta linha. Ele afirma que a vida sexual anterior da vítima ou as fotos postadas por ela, que não tem envolvimento com o caso, não interessam ao processo penal e são utilizados somente como instrumento para constranger as vítimas em um ambiente já difícil de uma audiência judicial.
