Nesta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a legalidade e constitucionalidade do sacrifício de Animais em cultos religiosos. A situação chegou para conhecimento e decisão da Suprema Corte devido a um recurso impetrado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que decidiu que o sacrifício de animais durante a prática de cultos religiosos não violava as leis e códigos estaduais que garantem a proteção dos animais.

A norma local definiu que, contanto que não haja abusos ou crueldades, o sacrifício de animais não seria inconstitucional. Esse julgamento no STF começou em 2018 e foi finalizado agora. Na conclusão, os ministros afirmaram que não faz parte dos cultos religiosos, geralmente de religiões africanas, práticas cruéis contra os animais e que, além disso, no Brasil a Constituição Federal garante a liberdade de prática religiosa.

Por unanimidade, STF confirmou a legalidade

Dez ministros participaram da votação e por unanimidade declararam a legalidade da prática, sendo eles: o presidente, Dias Tóffoli, Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luis Fux, Ricardo Lewandowsku, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. No decorrer do julgamento, Barroso destacou que a lei estadual já dava proteção especial a essas práticas, feitas em maioria por religiões africanas, por conta do histórico de discriminações.

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Animais Religião

Luiz Fux também afirmou que a diversidade de religiões deve ter suas divergências e características respeitadas e ainda citou algumas ocorrências locais, onde locais de cultos foram incendiados por outros religiosos extremistas que não aceitavam o direito dos outros de praticarem sua crença. Fux ainda declarou que era o momento ideal para o direito agir em favor daqueles que não estavam praticando nenhum tipo de crime durante suas reuniões e encontros de fé.

Representantes da defesa dos animais estiveram presentes

O Fórum Nacional de Proteção de Defesa Animal se posicionou dizendo que não há dogmas que possam legitimar a crueldade. Algumas entidades defensoras dos animais acompanharam o julgamento e também defenderam o não-preconceito às religiões afrodescendentes, pois isso abriria portas para que se mantivesse a intolerância religiosa.

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