No domingo (19), o portal G1 mostrou imagens de um desembargador sendo autuado em uma praia em Santos, litoral de São Paulo, por não estar sem a máscara, obrigatória no município.
O ministro Humberto Martins, que é da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou o pedido para se abrir uma apuração de conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que trabalha no Tribunal de Justiça de São Paulo, contra um guarda civil municipal de Santos.
CNJ investiga caso de desembargador
Na interpretação do ministro, as imagens mostradas no vídeo mostram alguns indícios de uma possível violação ao que diz a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o código de ética da Magistratura, que obriga a Corregedoria Nacional a averiguar o que houve nesse caso.
O desembargador envolvido será intimado e terá o prazo de 15 dias para esclarecer o que houve naquela abordagem. Ele também será avaliado quanto a sua conduta e será apurada e estudada as possíveis providências tomadas para esse caso.
Logo depois do vídeo causar polêmica nas redes sociais, depois de serem publicados no G1, o TJ-SP também fez uma divulgação em nota dizendo que, quando tomaram o conhecimento das imagens, o órgão determinou que fosse instaurado um procedimento de apuração dos fatos mostrados e já pediu as imagens originais do vídeo e, junto, com urgência, vai ouvir depoimento dos guardas e do desembargador.
Contudo, o corregedor nacional determinou que esse procedimento, determinado pelo TJ-SP para apurar o caso contra o magistrado envolvido, seja mandado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Na decisão tomada, o ministro avaliou que, como os fatos foram ocorridos recentemente, será necessário tomar medidas mais eficientes para utilizar os recursos materiais e humanos, que não são muitos. Com isso, o ministro quer evitar muitas apurações, todas no começo e a repetição de medidas punitivas que podem e devem ocorrer.
Jã o desembargador mostrado no vídeo disse que a filmagem é verdadeira, mas também disse que tudo foi tirado do contexto dos fatos. Na interpretação do magistrado, essa determinação por um decreto de uso das máscaras de proteção locais seria um abuso.
Na mesma nota, Eduardo explicou que decreto não pode ser considerado como lei e, por isso, no seu entendimento, ninguém pode ser obrigado a usar uma máscara e, assim, qualquer norma que diga o contrário seria um ato inconstitucional.
Siqueira ainda alega que esse não seria o primeiro incidente que se envolveu com guardas civis municipais santistas e que todas essas ocasiões foi ameaçado de ser preso de modo violento.
Assim, segundo a nota, se justifica porque agiu daquela maneira mais temperamental. Desde então, de acordo ele, acabou sendo uma vítima de uma “verdadeira armação”. O magistrado disse que vai tomar todas as providências cabíveis para que seus direitos sejam preservados.
O caso
O vídeo foi obtido pelo G1 no último domingo (19).
Nele, é mostrado o desembargador Eduardo Siqueira humilhando um guarda municipal por conta de uma multa por não usar a máscara enquanto fazia uma caminhada na praia.
O desembargador ainda chamou o guarda que estava multando-o de “analfabeto” e, logo depois, rasgou o papel e o jogou no chão.
Em seguida, telefonou para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel. Dessa maneira, o ato do desembargador acabou se configurando em uma “carteirada”. Segundo a Prefeitura de Santos, tudo isso ocorreu no último sábado (18).