Não pagar o imposto na data correta pode acarretar a negativação do nome do devedor no SPC e Serasa.
Esse imposto tem por característica a incidência somente em veículos que transitam por meio terrestre, ou seja, ele não pode ser cobrado de veículos que transitam pelo espaço aéreo ou pelas águas, tais como aviões, helicópteros, barcos e navios, respectivamente.
A cobrança do aludido imposto é de responsabilidade estadual, sendo cobrado por Distrito Federal, como também o restante dos estados pertencentes a federação.
O IPVA não tem valor único
O imposto sobre propriedade de veículo automotor é estadual, portanto, compete aos estados determinar o valor das alíquotas cobradas, variando de estado a estado.
São Paulo e Minas Gerais são os estados com as maiores alíquotas (4%).
Pelas regras de divisão contida no direito tributário, 50% do valor arrecadado com o tributo é destinado ao estado e os outros 50% são destinados ao município onde o veículo foi registrado.
O não pagamento do IPVA 2020 pode acarretar diversos prejuízos para o proprietário do veículo, então, caso você esteja pensando em não efetuar o pagamento do IPVA, repense, uma vez que o atraso no pagamento pode gerar a apreensão do veículo, multa, inscrição do nome no proprietário em dívida ativa, como também a inclusão no rol dos inadimplentes constantes no serviço de proteção ao crédito SPC e Serasa.
CPF do proprietário de veículo
Uma medida que está sendo adotada no país desde o ano de 2015, porém, muitas pessoas não sabem, é a possibilidade de negativar o nome do devedor de imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Mas calma! Essa medida ainda não está em vigor em todos os estados, entretanto, sua aplicação em todos os entes da federação será mera questão de tempo, uma vez que em outras questões envolvendo mudanças junto aos órgãos de trânsito, já ocorreram com aplicações sazonais.
Para saber se o seu nome pode ser negativado pelo não pagamento do IPVA do seu veículo, solicite a informação no DETRAN do seu estado.
Inúmeras questões envolvendo trânsito, documentos, pagamentos de impostos geram dúvidas, e todo contribuinte pode ter suas dúvidas sanadas pelo departamento estadual de transito o DETRAN.
Podem ser citados como exemplos de estados que negativam o nome do proprietário do veículo pela falta do pagamento no IPVA Maranhão e Rio Grande do Sul.
Essa aplicação é orientada/determinada pelas secretárias da fazenda de cada estado, onde são definidas as medidas adotadas em caso de atraso ou não pagamento do imposto.
Essas medidas podem ser relacionadas ao percentual da multa por atraso, inclusão do nome do devedor no Cadin (cadastro de dívida ativa) de cada estado, e por fim, destacamos também a definição da inserção do nome do proprietário inadimplente aos órgãos de serviço e proteção ao crédito, tais como Serasa, SPC, Boa vista, entre outros.
Tendo como exemplo o estado do Rio Grande do Sul, atrasar o imposto sobre propriedade de veículos automotores gera para o proprietário inadimplente multa diária de 0,334 por cento, com inscrição do nome no cadastro de divida ativa e nos órgãos de proteção ao crédito.
Essa inclusão poderá ocorrer caso o proprietário do veículo esteja em mora a mais de dois meses, quando assim, seu nome será incluso na dívida ativa, como também no SPC, Serasa, entre outros órgãos de proteção ao credito. É de bom alvitre ressaltar, que, a multa pelo não pagamento do tributo poderá fazer com que o proprietário tenha um acréscimo ainda maior pela falta do pagamento no tempo oportuno.
Apesar de todas essas situações prejudiciais que podem ocorrer com o proprietário do veículo inadimplente pelo não pagamento do IPVA, há uma circunstância mais gravosa do que todas acima listadas. Uma vez que, sendo flagrado o condutor circulando com o seu veículo em mora pelo não pagamento do imposto, e em consequência disso o seu documento esteja desatualizado, o carro sofrerá penalidade por multa, como também será guinchado, e sua retirada será mediante ao pagamento de todas as despesas, como por exemplo, IPVA atrasado, multa por estar com o imposto em atraso, guincho, diárias em que o veículo permaneceu no pátio do DETRAN.
Então se você está pensando em não efetuar o pagamento do IPVA para priorizar outras dívidas ou aquisições, a par dessas informações vale a pena repensar e reordenar as prioridades, reduzindo ou evitando prejuízos ainda maiores.
